Processo 0840558-71.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 90.415,25

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

OAB/SP 408712·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

PAULA MARJORIE SIMOES MACEDO

OAB/RJ 208973·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

OAB/SP 408712·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

PAULA MARJORIE SIMOES MACEDO

OAB/RJ 208973·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2026, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 17:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/04/2026, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 07:57

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

09/04/2026, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/04/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/04/2026, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/02/2026, 19:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

15/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(352)

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2026, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 17:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•13/12/2023, 18:22

Outros

•15/09/2023, 15:39

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 07:57

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

09/04/2026, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/04/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/04/2026, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/02/2026, 19:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

15/01/2026, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:15

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

06/01/2026, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/01/2026, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/01/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/12/2025, 18:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/11/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/11/2025, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

31/10/2025, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

31/10/2025, 18:48

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

31/10/2025, 00:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/10/2025, 08:48

TRANSITADO EM JULGADO

20/10/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 08:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

20/10/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/10/2025, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO

20/10/2025, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/10/2025, 16:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 10:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/10/2025, 09:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/10/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

01/10/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 18:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 16:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/09/2025, 16:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/10/2025 09:00

25/09/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

16/09/2025, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2025, 17:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:42

PREJUDICADO O RECURSO

05/09/2025, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/09/2025, 08:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/09/2025 09:00

04/09/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 08:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 08:00 ATÉ 11/09/2025 23:59

27/08/2025, 08:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/08/2025, 09:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/08/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 10:47

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

22/08/2025, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/08/2025, 10:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/08/2025, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/08/2025, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/08/2025, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 17:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/07/2025, 21:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 08:44

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/06/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

25/06/2025, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

07/06/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 10:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

02/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/05/2025, 19:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/05/2025, 19:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/05/2025, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/05/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840558-71.2019.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, havendo a interposição de embargos declaratórios, certifico sua e tempestividade promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 10 dias

19/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 08:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2025, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 21:06

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

14/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:56

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

05/05/2025, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/04/2025, 10:50

APENSADO AO PROCESSO 0840560-41.2019.8.23.0010

24/04/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

09/04/2025, 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

04/04/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/04/2025, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

27/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2025, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2025, 16:24

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/03/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 14:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/03/2025, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2025, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/03/2025, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/03/2025, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/03/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/03/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 12:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/03/2025, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 21:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

14/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:38

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

13/02/2025, 09:34

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

13/02/2025, 07:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 07:35

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

13/02/2025, 07:35

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/02/2025, 07:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/02/2025, 07:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 07:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/02/2025, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 08:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/01/2025, 13:55

JUNTADA DE OUTROS

26/11/2024, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/10/2024, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 06:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 06:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/10/2024, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 07:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2024, 07:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2024, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 13:49

OUTRAS DECISÕES

12/09/2024, 10:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/06/2024, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 09:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/03/2024, 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

02/02/2024, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

30/01/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 06:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 06:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/10/2023, 13:05

TRANSITADO EM JULGADO

27/10/2023, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/10/2023, 13:05

TRANSITADO EM JULGADO

27/10/2023, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 13:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/10/2023, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/10/2023, 15:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/10/2023, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

03/10/2023, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

03/10/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

03/10/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2023, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/09/2023, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:22

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

15/09/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 14:05

PREJUDICADO O RECURSO

28/08/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 09:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/08/2023, 08:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/08/2023, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/08/2023, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/08/2023, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2023, 07:21

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

15/08/2023, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

14/08/2023, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 08:00 ATÉ 24/08/2023 23:59

01/08/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/08/2023, 12:22

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/08/2023, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/07/2023, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/07/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2023, 15:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/07/2023, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

06/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/07/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/07/2023, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2023, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

03/07/2023, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

03/07/2023, 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

20/06/2023, 21:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2023, 06:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 13:06

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/05/2023, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

30/05/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

29/05/2023, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2023, 17:08

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

29/05/2023, 17:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/05/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2023, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 07:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

26/04/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2022, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

23/09/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/09/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/08/2022, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/08/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 09:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2022, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 19:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/07/2022, 18:16

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

20/07/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2022, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 13:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/06/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 10:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2020, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2020, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/09/2020, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2020, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2020, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:36

CONCEDIDO O PEDIDO

09/09/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO NEVES

22/05/2020, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/05/2020, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/03/2020, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/03/2020, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/03/2020, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/03/2020, 10:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/01/2020, 17:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/01/2020, 17:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/01/2020, 17:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/01/2020, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2019, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 14:51

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2019, 12:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2019, 20:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2019, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/12/2019, 20:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2019, 20:58

Outros

•28/08/2023, 12:56

Acórdão

•28/08/2023, 08:42

Outros

•01/08/2023, 12:22

Outros

•25/07/2023, 15:54

Outros

•06/07/2023, 09:53

Outros

•04/07/2023, 13:11

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/07/2023, 17:10

Outros

•30/05/2023, 12:59

Outros

•26/04/2023, 16:06

Outros

•27/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:25

Outros

•28/07/2022, 18:16

Todos os documentos(21)

Outros

•13/12/2023, 18:22

Outros

•15/09/2023, 15:39

Outros

•28/08/2023, 12:56

Acórdão

•28/08/2023, 08:42

Outros

•01/08/2023, 12:22

Outros

•25/07/2023, 15:54

Outros

•06/07/2023, 09:53

Outros

•04/07/2023, 13:11

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/07/2023, 17:10

Outros

•30/05/2023, 12:59

Outros

•26/04/2023, 16:06

Outros

•27/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:25

Outros

•28/07/2022, 18:16

Outros

•15/06/2022, 12:29

Outros

•13/04/2021, 22:53

Outros

•09/09/2020, 14:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/05/2020, 10:50

Outros

•04/05/2020, 10:19

Outros

•16/12/2019, 12:38