Agravo em Recurso Especial 0833694-51.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

02/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

02/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/07/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/07/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/07/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/04/2023, 13:11

Documentos

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