Processo 0806732-54.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 68.654,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690·CPF·Representa: Autor

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

11/05/2026, 10:59

JUNTADA DE OUTROS

08/04/2026, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 13:52

JUNTADA DE OUTROS

09/02/2026, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

06/12/2025, 10:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/12/2025, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/12/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:59

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 11:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(136)

JUNTADA DE OUTROS

11/05/2026, 10:59

JUNTADA DE OUTROS

08/04/2026, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 13:52

JUNTADA DE OUTROS

09/02/2026, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

06/12/2025, 10:09

Documentos

Acórdão

•31/08/2020, 14:11

Outros

•26/07/2020, 08:35

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legal

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LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/12/2025, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/12/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:59

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 11:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

30/08/2025, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

20/08/2025, 05:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/07/2025, 21:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 12:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/07/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2025, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

24/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:17

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/04/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 11:48

JUNTADA DE OUTROS

28/04/2025, 10:05

JUNTADA DE OUTROS

28/03/2025, 11:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/02/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2025, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 10:33

OUTRAS DECISÕES

23/09/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 11:55

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/09/2024, 04:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/08/2024, 12:10

REMESSA PARA O CEJUSC

20/08/2024, 12:09

RECEBIMENTO NO CEJUSC

20/08/2024, 12:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/08/2024, 12:08

PROCESSO DESARQUIVADO

20/08/2024, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 10:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2020, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

13/11/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2020, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2020, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2020, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2020, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

03/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 01:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2020, 14:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/08/2020, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/08/2020 08:00

27/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 08:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/07/2020, 01:33

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

26/07/2020, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/06/2020, 00:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2020, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/12/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2019, 10:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/11/2019, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2019, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/11/2019, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/11/2019, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2019, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2019, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2019, 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 09:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/10/2019, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2019, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/10/2019, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 12:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

17/09/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2019, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

17/08/2019, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2019, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2019, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2019, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 09:41

CONCEDIDO O PEDIDO

06/08/2019, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/06/2019, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2019, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2019, 12:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2019, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 13:37

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

11/03/2019, 10:59

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

08/03/2019, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2019, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/03/2019, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/03/2019, 10:56

Outros

•05/03/2020, 14:10

Outros

•17/11/2019, 10:04

Outros

•17/09/2019, 11:14

Outros

•06/08/2019, 12:57

Outros

•11/03/2019, 10:59