Apelação Cível 0806732-54.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 68.654,24

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690·CPF·Representa: Autor

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2020, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

03/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 01:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2020, 14:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/08/2020, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/08/2020 08:00

27/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 08:15

Todas as movimentações(31)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2020, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

03/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Acórdão

•31/08/2020, 14:11

Outros

•26/07/2020, 08:35

12/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 01:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2020, 14:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/08/2020, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/08/2020 08:00

27/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 08:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/07/2020, 01:33

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

26/07/2020, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/06/2020, 00:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2020, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/12/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2019, 10:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/11/2019, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2019, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/11/2019, 14:37

Outros

•05/03/2020, 14:10

Outros

•17/11/2019, 10:04