Agravo Interno Cível 0833045-57.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 177.559,61

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Autor

SIMONE CAMPETTI BASTIAN

OAB/SP 269300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/12/2024, 09:43

TRANSITADO EM JULGADO

06/12/2024, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2024, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/06/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

20/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(79)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/12/2024, 09:43

TRANSITADO EM JULGADO

06/12/2024, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:38

Documentos

Outros

•20/06/2024, 10:28

Outros

•20/03/2024, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2024, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/06/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

20/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

14/05/2024, 20:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

09/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 14:04

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/03/2024, 12:06

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

01/03/2024, 08:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/03/2024, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

01/03/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/01/2024, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/01/2024, 22:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

30/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 13:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/10/2023, 12:47

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

27/10/2023, 12:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/10/2023, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59

25/09/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 11:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/09/2023, 11:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/09/2023, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/08/2023, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

19/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

05/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2023, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/07/2023, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/07/2023, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 10:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/07/2023, 11:05

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

28/06/2023, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 08:00 ATÉ 27/06/2023 23:59

02/06/2023, 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 22:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/06/2023, 12:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/06/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2023, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

14/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2023, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/03/2023, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

09/03/2023, 10:58

Acórdão

•27/10/2023, 12:47

Outros

•25/09/2023, 11:23

Outros

•31/07/2023, 12:25

Acórdão

•03/07/2023, 11:05

Outros

•01/06/2023, 12:09

Outros

•10/03/2023, 11:46