Cumprimento de sentença 0833045-57.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0833045-57.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 09:24

Definitivo

21/08/2025, 09:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2025, 10:29

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:29

Documento

20/08/2025, 10:18

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 11:24

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:10

Documento

11/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833045-57.2016.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., visando o recebimento de valores referentes à verba sucumbencial, com o respectivo depósito da obrigação, pela parte executada. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. Em conformidade com o comprovante juntado aos autos pelo Banco executado (EP 117.2), resta adimplida a obrigação, com a anuência do Município exequente (EP 120). Em continuidade ao processual, promova a Serventia a transferência da quantia iter em favor do ente público (EP 120), via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Certifique a Assessoria se houve bloqueio de valores em detrimento da instituição bancária, via SISCONDJ e, em caso positivo, libere-se. Mais a mais, havendo requerimento(s), tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e, desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, 7/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento

10/07/2025, 10:03

Expedição de documento

10/07/2025, 09:46

Expedição de documento

10/07/2025, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 13:34

Documento

16/06/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

—

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Petição (Contraminuta)

Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Documento

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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