Procedimento Comum Cível 0854994-59.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 135.893,77

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA DA SILVA CRUZ

OAB/RR 614·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2026, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/05/2026, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/04/2026, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO

30/04/2026, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2026, 07:41

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA

30/04/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 10:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/03/2026, 07:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 07:16

Todas as movimentações(83)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2026, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/05/2026, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/04/2026, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO

30/04/2026, 11:18

Documentos

Outros

•22/01/2025, 13:52

Outros

•18/12/2024, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2026, 07:41

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA

30/04/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 10:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/03/2026, 07:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 07:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 13:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

03/03/2026, 11:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/03/2026, 10:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/03/2026, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/02/2026, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/02/2026, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2026, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/02/2026, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2026, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/12/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2025, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/12/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/12/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/10/2025, 05:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/07/2025, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 11:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2025, 21:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/04/2025, 13:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/02/2025, 09:00

OUTRAS DECISÕES

12/02/2025, 03:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 08:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 07:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2024, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2024, 07:59