Apelação Cível 0723917-44.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.430.545,63

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MARILIA MARTINS BEZERRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MORAIS CORREIA LIMA

CPF·Representa: Réu

JOSE NESTOR MARCELINO

OAB/RR 243·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MARILIA MARTINS BEZERRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MORAIS CORREIA LIMA

CPF·Representa: Réu

JOSE NESTOR MARCELINO

OAB/RR 243·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

MARCIO BATISTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

OAB/RR 542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2024, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO

21/08/2024, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS

07/08/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

15/07/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15/07/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15/07/2024, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/07/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 17:06

Todas as movimentações(70)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2024, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO

21/08/2024, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:04

Documentos

Outros

•05/07/2024, 14:29

Outros

•10/04/2024, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS

07/08/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

15/07/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15/07/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15/07/2024, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/07/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2024, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/06/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/05/2024, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2024, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS

15/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 11:49

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

10/04/2024, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/04/2024, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 09:41

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/04/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/03/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/02/2024, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

21/02/2024, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS

27/01/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 11:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/11/2023, 09:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

23/11/2023, 10:40

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/11/2023, 08:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2023 09:00

16/11/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/11/2023 09:00

23/10/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:18

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/10/2023, 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2023, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/10/2023, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 10:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

16/10/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 10:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/10/2023, 10:41

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/10/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/09/2023, 10:11

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

05/09/2023, 10:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/09/2023, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/09/2023, 09:08

Acórdão

•24/11/2023, 09:35

Outros

•23/10/2023, 16:09

Outros

•16/10/2023, 10:35