Procedimento Comum Cível 0817911-72.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 47.133,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

30/04/2026, 09:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

23/04/2026, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

27/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

03/03/2026, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2026, 07:31

RETORNO DE MANDADO

18/02/2026, 20:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2026, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

06/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(61)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

30/04/2026, 09:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

23/04/2026, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

27/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

17/03/2026, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

03/03/2026, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2026, 07:31

RETORNO DE MANDADO

18/02/2026, 20:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2026, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

06/02/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2026, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2025, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/09/2025, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

09/09/2025, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 07:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/07/2025, 07:59

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

16/07/2025, 07:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/07/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/07/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

03/07/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 05:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/06/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817911-72.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 14 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intim

09/06/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

07/06/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/06/2025, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DA SILVA FRANCA

27/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817911-72.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), cumulada com pedido de inexigibilidade de débito, restituição de valores pagos e indenização por da

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/05/2025, 07:59

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 15:22

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

08/05/2025, 17:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2025, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 13:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2025, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/04/2025, 13:33

Decisão

•22/05/2025, 00:00