Procedimento Comum Cível 0801865-34.2024.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/04/2026, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2026, 09:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2026, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/04/2026, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/04/2026, 09:38

PRAZO DECORRIDO

04/03/2026, 00:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/02/2026, 14:11

RETORNO DE MANDADO

05/02/2026, 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2026, 17:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/01/2026, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(88)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/04/2026, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2026, 09:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2026, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Certidão

•22/05/2025, 00:00

Certidão

•22/05/2025, 00:00

13/04/2026, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/04/2026, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/04/2026, 09:38

PRAZO DECORRIDO

04/03/2026, 00:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/02/2026, 14:11

RETORNO DE MANDADO

05/02/2026, 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2026, 17:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/01/2026, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2026, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2026, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

29/10/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/10/2025, 18:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 15:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/09/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/09/2025, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE SILVINHO PANTOJA DE MELO

30/08/2025, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/08/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 23:59

DECORRIDO PRAZO DE SILVINHO PANTOJA DE MELO

02/07/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

02/07/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2025, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada no E.P. 30 é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO Ao autor para réplica.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada no E.P. 30 é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO Ao autor para réplica.

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

09/05/2025, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/05/2025, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 06:37

PRAZO DECORRIDO

08/05/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2025, 14:51

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/03/2025, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 21:54

RETORNO DE MANDADO

18/03/2025, 15:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/03/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2025, 14:10

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

07/03/2025, 12:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/02/2025, 17:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/02/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 19:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 09:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

09/01/2025, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2024, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/12/2024, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 12:52

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

04/12/2024, 19:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/12/2024, 23:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2024, 23:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/12/2024, 23:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/12/2024, 23:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/12/2024, 23:42

Certidão

•12/05/2025, 00:00

Documento

•13/06/2025, 00:00