Execução Fiscal 0101581-42.2005.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.035,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

08/05/2026, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 07:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2026, 07:27

RETORNO DE MANDADO

15/03/2026, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 08:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 09:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

04/02/2026, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/12/2025, 09:27

Todas as movimentações(168)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

08/05/2026, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Petição

•03/02/2026, 15:54

Outros

•01/12/2025, 14:00

05/05/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 07:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2026, 07:27

RETORNO DE MANDADO

15/03/2026, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 08:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 09:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

04/02/2026, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/12/2025, 09:27

RETORNO DE MANDADO

29/12/2025, 02:46

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 08:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 13:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/12/2025, 13:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/12/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2025, 09:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2025, 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2025, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 12:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/11/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/09/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/09/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 09:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/09/2025, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 14:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/09/2025, 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 08:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/08/2025, 08:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2025, 13:11

RETORNO DE MANDADO

19/08/2025, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

13/08/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/08/2025, 13:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2025, 08:25

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/08/2025, 07:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

08/08/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

01/07/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0101581-42.2005.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que encontrado valor ínfimo (R$ 42,52, frente a uma dívida de ) menor que o da R$ 50.035,51 expedição de mandado procedo ao desbloqueio e intimo o exequente para ciência. Boa Vista, 9/5/2025. (Assin

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0101581-42.2005.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que encontrado valor ínfimo (R$ 42,52, frente a uma dívida de ) menor que o da R$ 50.035,51 expedição de mandado procedo ao desbloqueio e intimo o exequente para ciência. Boa Vista, 9/5/2025. (Assin

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

09/05/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/05/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

10/04/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:40

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

10/04/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2025, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2025, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0101581-42.2005.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$50.035,51 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2025, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 13:44

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/09/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2024, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 07:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/07/2024, 17:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2024, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 15:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/07/2024, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2024, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 07:54

TRANSITADO EM JULGADO

18/07/2024, 11:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2024, 11:31

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

18/07/2024, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO

26/02/2024, 17:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 08:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2023, 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:04

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

17/11/2023, 11:43

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/11/2023, 11:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

13/11/2023, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 11:41

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/11/2023, 11:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/11/2023 09:00

10/11/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 11:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/11/2023, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 09:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 08:00 ATÉ 09/11/2023 23:59

09/10/2023, 09:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/10/2023, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2023, 10:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

28/09/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 12:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

28/09/2023, 11:19

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

12/05/2023, 13:54

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

12/05/2023, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2023, 13:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/05/2023, 13:37

OUTRAS DECISÕES

12/05/2023, 13:17

OUTRAS DECISÕES

12/05/2023, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/05/2023, 12:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/05/2023, 12:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2023, 12:29

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/04/2022, 10:45

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:390

10/09/2021, 11:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/09/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

02/09/2021, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

02/09/2021, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 11:36

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:390

07/08/2019, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2019, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2019, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2019, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2019, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/08/2019, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/08/2019, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 10:26

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

05/08/2019, 10:23

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

05/08/2019, 10:20

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/08/2019, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2019, 10:19

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

05/08/2019, 10:17

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

05/08/2019, 10:17

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

05/08/2019, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

05/08/2019, 10:11

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

05/08/2019, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2015, 10:23

Outros

•08/09/2025, 13:28

Outros

•08/08/2025, 12:37

Outros

•06/02/2025, 13:30

Outros

•24/09/2024, 13:10

Outros

•22/07/2024, 19:45

Acórdão

•19/07/2024, 07:54

Acórdão

•28/11/2023, 20:38

Outros

•05/10/2023, 10:55

Outros

•28/09/2023, 11:19

Outros

•12/05/2023, 13:17

Outros

•12/05/2023, 13:17

Acórdão

•05/05/2023, 12:30

Acórdão

•05/05/2023, 12:29

Todos os documentos(19)

Petição

•03/02/2026, 15:54

Outros

•01/12/2025, 14:00

Outros

•08/09/2025, 13:28

Outros

•08/08/2025, 12:37

Outros

•06/02/2025, 13:30

Outros

•24/09/2024, 13:10

Outros

•22/07/2024, 19:45

Acórdão

•19/07/2024, 07:54

Acórdão

•28/11/2023, 20:38

Outros

•05/10/2023, 10:55

Outros

•28/09/2023, 11:19

Outros

•12/05/2023, 13:17

Outros

•12/05/2023, 13:17

Acórdão

•05/05/2023, 12:30

Acórdão

•05/05/2023, 12:29

Outros

•10/09/2021, 11:49

Outros

•10/09/2021, 11:49

Acórdão

•05/08/2019, 10:23

Instrução

•05/08/2019, 10:23