Cumprimento de sentença 0800867-87.2019.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.139,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

CICERA DE LUCENA MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

OAB/RR 1800·CPF·Representa: Autor

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

OAB/RR 299·CPF·Representa: Autor

BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/09/2025, 14:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

01/08/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 18:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 17:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/06/2025, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

10/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(204)

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/09/2025, 14:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

01/08/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 18:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•01/12/2022, 22:06

Acórdão

•29/04/2022, 09:48

23/07/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 17:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/06/2025, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

10/06/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

02/06/2025, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900487/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CICERA DE LUCENA MELO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, q

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:19

PROCESSO DESARQUIVADO

15/05/2025, 08:19

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/05/2025, 10:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 10:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2023, 10:25

PROCESSO DESARQUIVADO

20/09/2023, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

03/03/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 07:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

17/02/2023, 07:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

03/02/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/02/2023, 14:12

JUNTADA DE OUTROS

18/01/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 06:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 06:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:23

CONCEDIDO O ALVARÁ

01/12/2022, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

22/11/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

19/10/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

13/10/2022, 12:16

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

19/09/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

13/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 22:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 22:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

04/07/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

04/07/2022, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

25/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

29/04/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

29/04/2022, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 10:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/04/2022, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

24/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2021, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 18:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/11/2021, 16:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/11/2021, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2021, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2021, 12:30

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2021, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

06/11/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2021, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2021, 15:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

20/09/2021, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 14:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

18/08/2021, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2021, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 10:55

JUNTADA DE OUTROS

28/07/2021, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

20/07/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

23/06/2021, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

22/06/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 07:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/05/2021, 08:56

TRANSITADO EM JULGADO

25/05/2021, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

25/05/2021, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

04/05/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/03/2021, 09:08

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

26/03/2021, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 09:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/03/2021 08:00

02/03/2021, 09:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/03/2021, 09:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/03/2021, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/11/2020, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2020, 17:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/11/2020, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/11/2020, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/10/2020, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/10/2020, 15:59

DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

15/10/2020, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2020, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2020, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2020, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

27/05/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 17:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/03/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2020, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2020, 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

12/02/2020, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2019, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2019, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2019, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE CICERA DE LUCENA MELO

08/10/2019, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

08/10/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/09/2019, 08:20

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/08/2019, 00:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

15/08/2019, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2019, 20:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/08/2019, 13:44

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

14/08/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2019, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 08:41

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

08/07/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/07/2019, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/07/2019, 12:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/07/2019, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2019, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2019, 12:05

Outros

•29/11/2021, 16:55

Outros

•06/10/2021, 15:04

Acórdão

•30/03/2021, 09:08

Outros

•01/03/2021, 18:59

Despacho

•27/11/2020, 17:28

Outros

•15/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:37

Outros

•26/03/2020, 13:34

Outros

•18/12/2019, 10:42

Outros

•16/10/2019, 17:47

Outros

•14/08/2019, 13:59