Procedimento Comum Cível 0813855-93.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 105.745,84

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/04/2026, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2026, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/01/2026, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/09/2025, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(51)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/04/2026, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

19/03/2026, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/01/2026, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/09/2025, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2025, 06:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 08:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/08/2025, 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/07/2025, 19:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 08:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813855-93.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) RECEBO a exordial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) Comprovante de recolhimento das custas processuais de ingresso (EP 9). 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito pr

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/05/2025, 15:03

OUTRAS DECISÕES

14/05/2025, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/05/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 08:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 09:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2025, 16:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2025, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/03/2025, 16:51