Procedimento Comum Cível 0821618-48.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELENA DE FREITAS GERMANO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GLENDA MOREIRA VALENÇA

OAB/BA 42936·CPF·Representa: Autor

CORALINA PRISCILA SOUZA DE MELO

OAB/RR 2433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

25/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

25/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2026, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2025, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

13/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

10/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(72)

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

25/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

25/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

13/03/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2026, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2025, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

13/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

10/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

10/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 16:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

02/12/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 15:12

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

02/12/2025, 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 16:09

JUNTADA DE DOCUMENTOS SEI - EXTERNO

27/11/2025, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 08:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/11/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2025, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2025, 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2025, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/07/2025, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

14/07/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2025, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2025, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 18:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2025, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

13/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/06/2025, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA

03/06/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821618-48.2025.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade. Defiro o pedido de gratuidade. Audiência de conciliação. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 15:18

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

14/05/2025, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2025, 12:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2025, 12:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2025, 12:24