Processo 0802142-63.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

CNPJ

Autor

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W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2025, 12:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

24/07/2025, 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

23/07/2025, 08:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2025, 09:56

CONCEDIDO O PEDIDO

03/07/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802142-63.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes impetrantes para conhecimento e EP 133 manifestação (Prazo: 5 dias). 2) Havendo indicação de novos dados bancários da sociedade empresária impetrante, promova a Serventia a transf

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(377)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2025, 12:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

24/07/2025, 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

23/07/2025, 08:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:48

Outros

•29/05/2024, 17:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2025, 09:56

CONCEDIDO O PEDIDO

03/07/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802142-63.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes impetrantes para conhecimento e EP 133 manifestação (Prazo: 5 dias). 2) Havendo indicação de novos dados bancários da sociedade empresária impetrante, promova a Serventia a transf

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 07:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 11:46

OUTRAS DECISÕES

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 11:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 09:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2024, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2024, 09:01

OUTRAS DECISÕES

05/09/2024, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 08:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

07/05/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2024, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2024, 09:44

TRANSITADO EM JULGADO

24/04/2024, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2024, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/09/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/09/2023, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/09/2023, 15:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/09/2023, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

20/07/2023, 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:19

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

22/06/2023, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/05/2023, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2023, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2023, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/05/2023, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/05/2023, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/03/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/03/2023, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/03/2023, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2023, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 10:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 10:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2023, 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/02/2023, 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/02/2023, 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/02/2023, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2022, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 09:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 08:00 ATÉ 09/02/2023 23:59

16/12/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 08:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/12/2022, 08:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

15/12/2022, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/11/2022, 08:42

PROCESSO DESARQUIVADO

25/11/2022, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/11/2022, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 10:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/11/2022, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 22:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/10/2022, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 08:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/10/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

20/10/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2022, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/10/2022, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2022, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/10/2022, 10:23

PREJUDICADO O RECURSO

07/10/2022, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2022, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/09/2022, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2022, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/10/2022 08:00

12/09/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/09/2022, 11:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/09/2022, 11:18

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

18/08/2022, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/08/2022, 11:22

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

18/08/2022, 11:22

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/08/2022, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2022, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/08/2022, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2022, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 19:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/08/2022, 11:10

RETIRADO DE PAUTA

09/08/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 09:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/08/2022 08:00

18/07/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/07/2022, 14:47

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

18/07/2022, 12:51

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/06/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/06/2022, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/06/2022, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/06/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/06/2022, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2022, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2022, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

30/04/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

30/04/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 15:06

CONCEDIDA A SEGURANÇA

29/03/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/03/2022, 17:21

TRANSITADO EM JULGADO

08/03/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

11/02/2022, 18:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

11/02/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2022, 13:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/02/2022, 13:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2022, 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2022, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2022, 10:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/12/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/11/2021, 19:57

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/11/2021, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/10/2021, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2021, 08:44

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

31/08/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/08/2021, 06:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 06:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/08/2021, 06:37

TRANSITADO EM JULGADO

31/08/2021, 06:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 06:37

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

31/08/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

31/08/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/08/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2021, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

14/08/2021, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

14/08/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2021, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

07/08/2021, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

07/08/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 09:21

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1093

04/08/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2021, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/08/2021, 12:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

30/07/2021, 16:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

30/07/2021, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2021, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2021, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2021, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2021, 08:38

PRAZO DECORRIDO

16/07/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 14:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/07/2021, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2021, 09:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/07/2021, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2021, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2021, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2021, 08:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/07/2021 08:00

06/07/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/07/2021, 14:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

06/07/2021, 13:08

RETORNO DE MANDADO

08/06/2021, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 16:07

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/05/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/05/2021, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/05/2021, 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

03/05/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 11:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2021, 11:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

28/04/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/04/2021, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2021, 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2021, 07:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/03/2021, 15:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/03/2021, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2021, 15:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/03/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 14:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/03/2021, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2021, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2021, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

16/03/2021, 13:17

JUNTADA DE RESPOSTA

16/03/2021, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 10:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2021, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2021, 10:14

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2021, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2021, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2021, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2021, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2021, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 09:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E - COMMERCE DE VINHOS S/A.

10/03/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/03/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/03/2021, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 08:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E - COMMERCE DE VINHOS S/A.

01/03/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 08:44

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/02/2021, 20:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/02/2021, 16:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/02/2021, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/02/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/02/2021, 14:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/02/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2021, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 16:24

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

01/02/2021, 12:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2021, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2021, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2021, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/01/2021, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2021, 17:39

Acórdão

•24/04/2024, 09:42

Acórdão

•24/04/2024, 08:57

Acórdão

•24/04/2024, 08:56

Outros

•15/09/2023, 17:49

Outros

•22/06/2023, 12:28

Outros

•12/05/2023, 13:17

Acórdão

•13/02/2023, 15:24

Outros

•15/12/2022, 21:40

Outros

•26/10/2022, 22:51

Acórdão

•11/10/2022, 10:23

Outros

•27/09/2022, 10:45

Outros

•12/09/2022, 11:18

Outros

•09/08/2022, 15:33

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:48

Outros

•29/05/2024, 17:45

Acórdão

•24/04/2024, 09:42

Acórdão

•24/04/2024, 08:57

Acórdão

•24/04/2024, 08:56

Outros

•15/09/2023, 17:49

Outros

•22/06/2023, 12:28

Outros

•12/05/2023, 13:17

Acórdão

•13/02/2023, 15:24

Outros

•15/12/2022, 21:40

Outros

•26/10/2022, 22:51

Acórdão

•11/10/2022, 10:23

Outros

•27/09/2022, 10:45

Outros

•12/09/2022, 11:18

Outros

•09/08/2022, 15:33

Outros

•18/07/2022, 12:51

Outros

•29/03/2022, 13:33

Outros

•03/02/2022, 12:59

Outros

•23/12/2021, 15:11

Outros

•31/08/2021, 12:00

Acórdão

•02/08/2021, 12:32

Outros

•15/07/2021, 12:46

Outros

•06/07/2021, 13:08

Petição

•01/06/2021, 16:12

Petição

•01/06/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:19

Outros

•18/03/2021, 10:55

Outros

•11/03/2021, 10:14

Outros

•26/02/2021, 20:57

Outros

•01/02/2021, 12:36