Agravo em Recurso Especial 0805382-02.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

RAIMUNDO COSTA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

DANIEL GIANLUPPI

CPF

TERCEIRO

MAXIMO E CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO COSTA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

DANIEL GIANLUPPI

CPF

TERCEIRO

MAXIMO E CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577555/2024

08/07/2024, 11:12

Protocolizada Petição 577555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 571107/2024

04/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 571107/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024

04/07/2024, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO COSTA FILHO

28/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 16:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/04/2024, 20:14

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/07/2024, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:00