Processo 0700804-95.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:42

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2026, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 11:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 15:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/12/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2025, 20:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/11/2025, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 09:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2025, 09:22

PRAZO DECORRIDO

18/10/2025, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(478)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:42

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2026, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 11:21

Documentos

Outros

•10/06/2024, 11:21

Outros

•06/05/2024, 17:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 15:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/12/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2025, 20:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/11/2025, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 09:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2025, 09:22

PRAZO DECORRIDO

18/10/2025, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/09/2025, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 13:40

RETORNO DE MANDADO

26/09/2025, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:22

CONCEDIDO O PEDIDO

09/09/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 21:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2025, 11:32

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

13/08/2025, 11:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/08/2025, 06:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

10/06/2025, 00:03

JUNTADA DE OUTROS

20/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0700804-95.2011.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência '. ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Considerando o Relatório da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0700804-95.2011.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência '. ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Considerando o Relatório da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/05/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

30/04/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 22:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 12:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2025, 12:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/04/2025, 08:43

OUTRAS DECISÕES

13/04/2025, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2025, 16:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2025, 08:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/04/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2025, 13:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/04/2025, 09:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/04/2025, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2025, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

28/03/2025, 00:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 13:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/03/2025, 06:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 09:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/11/2024, 00:13

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

30/10/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2024, 22:08

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/09/2024, 16:00

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

11/09/2024, 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

05/09/2024, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2024, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

19/08/2024, 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2024, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2024, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:04

JUNTADA DE OUTROS

15/08/2024, 13:58

JUNTADA DE OUTROS

14/08/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:26

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

12/08/2024, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 09:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2024, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2024, 08:18

JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO

09/08/2024, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/08/2024, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/07/2024, 10:35

TRANSITADO EM JULGADO

05/07/2024, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2024, 21:59

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

03/07/2024, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 08:59

PROCESSO DESARQUIVADO

03/07/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

03/07/2024, 08:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/06/2024, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2024, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/06/2024, 15:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/06/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2024, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2024, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 14:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/06/2024, 07:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/06/2024, 07:46

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2024, 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 11:15

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2024, 09:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/06/2024, 09:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/06/2024, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

19/06/2024, 09:34

RECEBIMENTO DO CEJUSC

19/06/2024, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2024, 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2024, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 12:03

PREJUDICADO O RECURSO

10/06/2024, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:06

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2024, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 15:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 15:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/05/2024, 17:22

JUNTADA DE OUTROS

12/03/2024, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/03/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2024, 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/02/2024, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO

28/02/2024, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 08:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2024, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 16:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2024, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 12:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/01/2024, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2024, 14:15

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

25/01/2024, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2024, 09:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/01/2024, 09:36

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2024, 09:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/01/2024, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2023, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 08:42

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/12/2023, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/12/2023, 16:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/12/2023, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2023, 16:01

PRAZO DECORRIDO

13/12/2023, 00:06

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

12/12/2023, 11:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 11:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2023, 10:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2023, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/11/2023, 08:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/11/2023, 08:19

RETORNO DE MANDADO

16/11/2023, 13:37

RETORNO DE MANDADO

16/11/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 09:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/11/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 09:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2023, 13:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/11/2023, 12:43

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

13/11/2023, 10:33

MUDANÇA DE PROCESSO ORIGINARIO PARA 0700804-95.2011.8.23.0010

13/11/2023, 08:53

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

13/11/2023, 08:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/11/2023, 08:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2023, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/11/2023, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2023, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

25/10/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 09:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/10/2023, 18:56

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/10/2023, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/10/2023, 15:22

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/10/2023, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 12:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2023, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2023, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2023, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/09/2023, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2023, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/08/2023, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/06/2023, 20:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 08:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2023, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2023, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2023, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2023, 09:05

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

17/04/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 14:25

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

14/04/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/04/2023, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 12:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/04/2023, 07:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/04/2023, 07:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 07:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2023, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/04/2023, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

17/03/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

13/03/2023, 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 12:32

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

10/03/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/02/2023, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO

17/11/2022, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/07/2022, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/05/2022, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

11/05/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/04/2022, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 12:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/04/2022, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/04/2022, 07:29

TRANSITADO EM JULGADO

18/04/2022, 07:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 07:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2022, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2022, 18:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/02/2022, 10:10

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

14/02/2022, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

30/11/2021, 14:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/11/2021, 11:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/11/2021, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/10/2021, 15:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/10/2021, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2021, 13:09

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/05/2021, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/05/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/05/2021, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2021, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 11:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/05/2021, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2021, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/05/2021, 07:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/05/2021, 21:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/05/2021, 21:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/05/2021, 21:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2021, 21:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2021, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 19:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

17/03/2021, 19:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2021, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 14:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2021, 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 00:01

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/01/2021, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2020, 14:58

JUNTADA DE PARECER

23/09/2020, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2020, 10:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2020, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/09/2020, 20:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2020, 14:17

JUNTADA DE PARECER

28/07/2020, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2020, 12:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/07/2020, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2020, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2020, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2020, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 08:34

CONCEDIDO O PEDIDO

08/07/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2019, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/11/2019, 19:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 15:22

JUNTADA DE PARECER

23/08/2019, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 15:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2019, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/08/2019, 12:50

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2019, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2019, 10:58

JUNTADA DE PARECER

01/04/2019, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2019, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 13:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/03/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2018, 00:01

JUNTADA DE PARECER

27/09/2018, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2018, 17:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2018, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

27/09/2018, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO

17/09/2018, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2018, 10:18

JUNTADA DE PARECER

31/07/2018, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2018, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/07/2018, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2018, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/07/2018, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2018, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2018, 18:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2018, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

17/07/2018, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/03/2018, 14:35

CONCEDIDO O PEDIDO

26/01/2018, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

03/10/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2017, 12:02

JUNTADA DE PARECER

09/05/2017, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2017, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2017, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

02/05/2017, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2017, 12:46

PRAZO DECORRIDO

01/09/2016, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/08/2016, 15:34

RETORNO DE MANDADO

01/08/2016, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2016, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2016, 10:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

30/06/2016, 08:18

JUNTADA DE OUTROS

28/06/2016, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2016, 09:16

JUNTADA DE OUTROS

21/06/2016, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2016, 08:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/06/2016, 08:18

JUNTADA DE PARECER

02/06/2016, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2016, 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2016, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2016, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2016, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2016, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2016, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2016, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2016, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2016, 10:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2016, 10:29

JUNTADA DE PARECER

15/02/2016, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2016, 17:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/02/2016, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2016, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2016, 11:48

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/11/2015, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2015, 19:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

14/07/2015, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

16/06/2015, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2015, 09:16

JUNTADA DE PARECER

25/05/2015, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2015, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2015, 00:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/05/2015, 11:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

07/05/2015, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2015, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2015, 10:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/05/2015, 10:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2015, 15:53

JUNTADA DE PARECER

05/01/2015, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2015, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/12/2014, 12:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

26/09/2014, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2014, 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO

09/04/2014, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 17:55

JUNTADA DE PARECER

21/03/2014, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2014, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2014, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2014, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2014, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2014, 18:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

19/02/2014, 18:28

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2013, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2013, 17:00

JUNTADA DE PARECER

28/10/2013, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2013, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2013, 18:11

Outros

•19/01/2024, 09:36

Outros

•14/12/2023, 14:57

Acórdão

•28/11/2023, 10:32

Outros

•13/11/2023, 13:20

Outros

•13/11/2023, 12:43

Outros

•24/10/2023, 18:56

Outros

•17/10/2023, 13:17

Outros

•04/08/2023, 11:39

Outros

•14/04/2023, 12:36

Outros

•17/11/2022, 12:35

Outros

•06/07/2022, 12:52

Outros

•12/05/2022, 11:34

Acórdão

•15/02/2022, 10:10

Todos os documentos(27)

Outros

•10/06/2024, 11:21

Outros

•06/05/2024, 17:22

Outros

•19/01/2024, 09:36

Outros

•14/12/2023, 14:57

Acórdão

•28/11/2023, 10:32

Outros

•13/11/2023, 13:20

Outros

•13/11/2023, 12:43

Outros

•24/10/2023, 18:56

Outros

•17/10/2023, 13:17

Outros

•04/08/2023, 11:39

Outros

•14/04/2023, 12:36

Outros

•17/11/2022, 12:35

Outros

•06/07/2022, 12:52

Outros

•12/05/2022, 11:34

Acórdão

•15/02/2022, 10:10

Outros

•30/11/2021, 11:46

Outros

•13/05/2021, 11:47

Outros

•29/01/2021, 13:33

Outros

•08/07/2020, 17:27

Outros

•16/08/2019, 12:08

Outros

•01/04/2019, 13:15

Outros

•17/09/2018, 09:58

Outros

•26/01/2018, 10:14

Outros

•22/05/2016, 09:46

Outros

•05/05/2015, 14:57

Outros

•09/04/2014, 09:02

Outros

•27/01/2014, 11:36