Apelação Cível 0700804-95.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 08:59

PROCESSO DESARQUIVADO

03/07/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

03/07/2024, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2024, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/04/2022, 07:29

TRANSITADO EM JULGADO

18/04/2022, 07:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2022, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2022, 18:46

Todas as movimentações(37)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 08:59

PROCESSO DESARQUIVADO

03/07/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

03/07/2024, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2024, 11:20

Documentos

Acórdão

•15/02/2022, 10:10

Outros

•30/11/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/04/2022, 07:29

TRANSITADO EM JULGADO

18/04/2022, 07:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2022, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2022, 18:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/02/2022, 10:10

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

14/02/2022, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

30/11/2021, 14:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/11/2021, 11:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/11/2021, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/10/2021, 15:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/10/2021, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2021, 13:09

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/05/2021, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2021, 11:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/05/2021, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2021, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/05/2021, 07:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/05/2021, 21:41

Outros

•13/05/2021, 11:47