Apelação Cível 0805251-95.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 314.653,45

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S/A

CNPJ

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY BORDONI GASQUES

CPF·Representa: Autor

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY BORDONI GASQUES

CPF·Representa: Autor

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF·Representa: Réu

WANDERLEY BORDONI GASQUES

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/06/2022, 14:57

TRANSITADO EM JULGADO

22/06/2022, 14:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/06/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/02/2022, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 10:00

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/09/2021, 09:42

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

25/06/2021, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

Todas as movimentações(48)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/06/2022, 14:57

TRANSITADO EM JULGADO

22/06/2022, 14:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/06/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/02/2022, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 10:00

Documentos

Outros

•12/04/2021, 12:29

Outros

•26/01/2021, 18:32

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/09/2021, 09:42

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

25/06/2021, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/04/2021, 14:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/04/2021, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/04/2021, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

09/04/2021, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE RN COMERCIO VAREJISTA S/A

05/03/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 12:52

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

26/01/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

14/12/2020, 12:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

14/12/2020, 12:27

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

14/12/2020, 12:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

28/09/2020, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE RN COMERCIO VAREJISTA S/A

02/09/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

01/09/2020, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2020, 16:28

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

28/07/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/07/2020, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2020, 10:39

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

28/07/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/07/2020, 12:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/07/2020, 12:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/07/2020, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2020, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2020, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/09/2019, 16:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/09/2019, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2019, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/09/2019, 09:44

Outros

•27/08/2020, 16:28

Outros

•28/07/2020, 10:20

Outros

•27/07/2020, 11:27