Cumprimento de sentença 0829510-76.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.192,46

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB/RR 679·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ

OAB/RR 292·CPF·Representa: Autor

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Autor

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

11/05/2026, 07:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 08:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/05/2026, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 13:11

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2026, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(178)

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

11/05/2026, 07:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 08:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/05/2026, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Outros

•05/11/2024, 13:08

Outros

•31/07/2024, 17:33

10/03/2026, 13:11

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2026, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 07:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2025, 06:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 13:07

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/10/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 10:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2025, 22:02

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 22:02

CONCEDIDO O PEDIDO

31/07/2025, 18:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/06/2025, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 16:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

23/06/2025, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

17/06/2025, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/06/2025, 09:41

TRANSITADO EM JULGADO

17/06/2025, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

30/05/2025, 08:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de jul Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Obrigação de Fazer / Não Fazer Nº 0829510-76.2023.8.23.0010

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de jul Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Obrigação de Fazer / Não Fazer Nº 0829510-76.2023.8.23.0010

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/05/2025, 10:54

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

26/05/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829510-76.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Representado(s) por PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB 88420/MG). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829510-76.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Representado(s) por PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB 88420/MG). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829510-76.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Representado(s) por PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB 88420/MG). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829510-76.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Representado(s) por PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB 88420/MG). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829510-76.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por ERICO CARLOS TEIXEIRA (OAB 679/RR), Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829510-76.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Representado(s) por PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB 88420/MG). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/05/2025, 07:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 17:55

19/05/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 07:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 08:51

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/05/2025, 07:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55

12/05/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

23/04/2025, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/04/2025, 09:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 17:55

08/04/2025, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/02/2025, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 10:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 30/04/2025 18:00

14/02/2025, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 07:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/02/2025, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 19:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/02/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

31/01/2025, 07:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 07:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/01/2025, 12:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2025, 12:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/01/2025, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

24/01/2025, 09:15

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/01/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 13:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/11/2024, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/10/2024, 14:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

23/09/2024, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

02/09/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/08/2024, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 09:09

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

31/07/2024, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/07/2024, 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/05/2024, 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA

06/05/2024, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 09:12

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/03/2024, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/02/2024, 12:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/11/2023, 14:54

CONCEDIDO O PEDIDO

20/11/2023, 21:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2023, 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/08/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/08/2023, 13:08

Outros

•29/04/2024, 14:44

Outros

•20/11/2023, 21:03