Cumprimento de sentença 0820624-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 140.962,13

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FEITOSA DE VASCONCELOS

OAB/MA 25174·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Réu

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/03/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2026, 17:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2026, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2026, 09:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2026, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2026, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

28/01/2026, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(111)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/03/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2026, 17:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2026, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2026, 09:46

Documentos

Acórdão

•05/01/2026, 09:49

Outros

•17/10/2025, 11:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2026, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2026, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

28/01/2026, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/12/2025, 09:23

TRANSITADO EM JULGADO

30/12/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 21:42

DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/10/2025, 11:44

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/10/2025, 08:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

17/10/2025, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 08:00 ATÉ 16/10/2025 23:59

29/09/2025, 08:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/09/2025, 13:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/09/2025, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/07/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/07/2025, 12:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2025, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/06/2025, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

11/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820624-88.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação de cobrança com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lúcio Mauro Tonelli Pereira em face da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), por meio da qual busca o pa

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820624-88.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação de cobrança com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lúcio Mauro Tonelli Pereira em face da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), por meio da qual busca o pa

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

16/05/2025, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 22:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/02/2025, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

26/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

24/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 08:48

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/01/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/01/2025, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 18:59

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/10/2024, 07:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/10/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2024, 16:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

27/06/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2024, 19:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2024, 07:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2024, 23:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 21:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2024, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 11:08

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2023, 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 10:05

PRAZO DECORRIDO

02/08/2023, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/07/2023, 15:10

RETORNO DE MANDADO

11/07/2023, 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 11:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2023, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 09:00

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/06/2023, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/06/2023, 20:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/06/2023, 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2023, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/06/2023, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/06/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:41

Outros

•16/05/2025, 19:13

Outros

•07/04/2025, 12:34

Outros

•21/10/2024, 16:03

Outros

•13/12/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:56

Outros

•14/06/2023, 13:51