Processo 0809735-12.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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0809735-12.2022.8.23.0010

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Militar Criminal

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-83

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/04/2026, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2026, 15:21

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

Advogados / Representantes

GERARDO SOARES AZEVEDO JUNIOR

OAB/RR 2475•Representa: PASSIVO

ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/RR 1845•Representa: PASSIVO

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2026, 08:21

TRANSITADO EM JULGADO

25/03/2026, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2026, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2026, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2026, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:16

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 10:59

Acórdão

•27/03/2026, 10:52

Outros

•11/02/2026, 13:19

Outros

•30/12/2025, 10:12

Outros

•20/10/2025, 13:53

Outros

•02/06/2025, 09:54

Outros

•19/05/2025, 11:58

Outros

•30/10/2024, 12:43

Outros

•09/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:17

Outros

•03/04/2024, 11:19

Outros

•22/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:15

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