Agravo em Recurso Especial 0809735-12.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEODSON SILVA DOS SANTOS

CPF 383.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

GERARDO SOARES AZEVEDO JUNIOR

OAB/RR 2475•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248221/2026

18/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 248221/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:44

Não conhecido o recurso de CLEODSON SILVA DOS SANTOS

16/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/02/2026, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:20

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