Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826394-67.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 386.400,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

MARIA SOARES DE LIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE RORAIMA

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICINA SOARES DE LIRA

CPF·Representa: Autor

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

24/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/03/2026, 10:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/03/2026, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

13/02/2026, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2026, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

31/12/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 12:54

Todas as movimentações(246)

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

24/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•31/12/2025, 11:43

Outros

•22/07/2025, 23:42

05/03/2026, 10:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/03/2026, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

13/02/2026, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2026, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

31/12/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 12:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 08:24

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/11/2025, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 10:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/07/2025, 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/07/2025, 09:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/07/2025, 23:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/06/2025, 16:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/06/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/06/2025, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826394-67.2020.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 101, intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2025, 11:18

PROCESSO DESARQUIVADO

16/05/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/05/2025, 12:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/03/2024, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 23:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2024, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO

04/03/2024, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2024, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2024, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SOARES DE LIRA REPRESENTADO(A) POR ERICINA SOARES DE LIRA

22/02/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2023, 09:47

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

07/12/2023, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 08:00 ATÉ 06/12/2023 23:59

13/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/11/2023, 14:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

13/11/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/10/2023, 11:34

POR DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO COM O STF

03/10/2023, 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/10/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/10/2023, 10:04

OUTRAS DECISÕES

02/10/2023, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/09/2023, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/09/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/01/2023, 11:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2022, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2022, 18:07

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

16/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 13:53

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

16/08/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/08/2022, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/08/2022, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/06/2022, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/06/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 10:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/05/2022, 09:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/04/2022, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/03/2022, 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 18:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 08:00

28/03/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/03/2022, 08:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/03/2022, 15:36

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/03/2022, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2022, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/03/2022, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/03/2022, 08:54

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

14/03/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 08:47

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

14/03/2022, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/03/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2022, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/12/2021, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/12/2021, 23:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/10/2021, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

19/10/2021, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/08/2021, 09:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

13/08/2021, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2021, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2021, 11:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/08/2021 08:00

20/07/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/07/2021, 13:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/07/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

25/06/2021, 09:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/06/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/06/2021, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/06/2021, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/06/2021, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/06/2021, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 10:38

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/05/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2021, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 15:30

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

15/04/2021, 15:30

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

13/04/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

13/04/2021, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2021, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 12:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/03/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2021, 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/02/2021, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 18:48

CONCEDIDO O PEDIDO

05/02/2021, 16:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/02/2021, 08:57

PRAZO DECORRIDO

29/01/2021, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/01/2021, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2021, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 09:42

JUNTADA DE OUTROS

12/01/2021, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/01/2021, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2020, 07:41

LEITURA DE OFÍCIO TRANSFERÊNCIA REALIZADA

30/12/2020, 07:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRANSFERÊNCIA

28/12/2020, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/12/2020, 20:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/12/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2020, 10:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2020, 10:08

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

23/12/2020, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/12/2020, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2020, 14:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/12/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2020, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/12/2020, 11:33

JUNTADA DE OUTROS

17/12/2020, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2020, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/12/2020, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/12/2020, 12:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/11/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2020, 17:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/11/2020, 17:31

PRAZO DECORRIDO

06/11/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2020, 08:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/11/2020, 08:42

RETORNO DE MANDADO

30/10/2020, 09:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/10/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2020, 11:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/10/2020, 10:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/10/2020, 10:30

PROCESSO ENCAMINHADO

14/10/2020, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2020, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/10/2020, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/10/2020, 11:44

Outros

•27/06/2025, 12:07

Outros

•19/05/2025, 11:50

Acórdão

•12/12/2023, 09:47

Outros

•13/11/2023, 13:52

Outros

•03/10/2023, 11:09

Outros

•02/10/2023, 09:53

Acórdão

•29/09/2023, 12:48

Outros

•16/08/2022, 13:10

Acórdão

•02/05/2022, 09:49

Outros

•25/03/2022, 12:51

Outros

•14/03/2022, 08:05

Outros

•11/01/2022, 17:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/10/2021, 11:53

Todos os documentos(26)

Outros

•31/12/2025, 11:43

Outros

•22/07/2025, 23:42

Outros

•27/06/2025, 12:07

Outros

•19/05/2025, 11:50

Acórdão

•12/12/2023, 09:47

Outros

•13/11/2023, 13:52

Outros

•03/10/2023, 11:09

Outros

•02/10/2023, 09:53

Acórdão

•29/09/2023, 12:48

Outros

•16/08/2022, 13:10

Acórdão

•02/05/2022, 09:49

Outros

•25/03/2022, 12:51

Outros

•14/03/2022, 08:05

Outros

•11/01/2022, 17:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/10/2021, 11:53

Acórdão

•20/08/2021, 09:01

Outros

•20/07/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:23

Outros

•30/03/2021, 12:09

Outros

•05/02/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 10:08

Outros

•23/12/2020, 10:06

Outros

•14/12/2020, 12:40

Outros

•26/10/2020, 10:30