Processo 0811666-55.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/08/2025, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/08/2025, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025

01/08/2025, 10:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2025, 04:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 12:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2025, 12:23

Todas as movimentações(297)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/08/2025, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 11:52

Documentos

Outros

•04/09/2024, 10:27

Outros

•12/07/2024, 11:21

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/08/2025, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025

01/08/2025, 10:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2025, 04:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 12:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2025, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2025, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811666-55.2019.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 197 DEFIRO 2) Intime-se na forma e para a finalidade postulada pelo MPE (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, intime-se o Órgão Ministeria

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811666-55.2019.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 197 DEFIRO 2) Intime-se na forma e para a finalidade postulada pelo MPE (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, intime-se o Órgão Ministeria

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811666-55.2019.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 197 DEFIRO 2) Intime-se na forma e para a finalidade postulada pelo MPE (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, intime-se o Órgão Ministeria

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811666-55.2019.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 197 DEFIRO 2) Intime-se na forma e para a finalidade postulada pelo MPE (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, intime-se o Órgão Ministeria

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811666-55.2019.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 197 DEFIRO 2) Intime-se na forma e para a finalidade postulada pelo MPE (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, intime-se o Órgão Ministeria

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:29

CONCEDIDO O PEDIDO

13/05/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/04/2025, 09:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2025, 13:56

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/04/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2025, 12:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/04/2025, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 18:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/04/2025, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2025, 15:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/03/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 17:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/01/2025, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 09:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

15/01/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2025, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2025, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/01/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 13:32

JUNTADA DE OUTROS

06/11/2024, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 17:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2024, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 11:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2024, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

13/08/2024, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2024, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2024, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 17:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 14:20

PRAZO DECORRIDO

22/05/2024, 00:04

PRAZO DECORRIDO

22/05/2024, 00:04

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

14/05/2024, 10:44

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

14/05/2024, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 14:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

30/04/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

30/04/2024, 10:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/04/2024, 10:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/04/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 10:42

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2024, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2024, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 18:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:50

PRAZO DECORRIDO

07/03/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:01

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

09/02/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR SISBAJUD

07/02/2024, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2024, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2024, 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2024, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 07:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/01/2024, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2024, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2024, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/01/2024, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/01/2024, 10:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2024, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2024, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

09/01/2024, 12:01

RECEBIMENTO DO CEJUSC

09/01/2024, 12:01

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/12/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 11:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 16:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2023, 11:47

PRAZO DECORRIDO

04/09/2023, 00:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

10/08/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/08/2023, 09:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

08/08/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2023, 11:46

APENSADO AO PROCESSO 0833408-34.2022.8.23.0010

07/08/2023, 09:49

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

05/08/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/04/2023, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2023, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/10/2022, 12:05

REMESSA PARA O CEJUSC

24/10/2022, 12:05

RECEBIMENTO NO CEJUSC

24/10/2022, 12:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2022, 12:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/10/2022, 10:38

TRANSITADO EM JULGADO

06/10/2022, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2022, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/06/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/06/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/06/2022, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2022, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/06/2022, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2022, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 12:42

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/04/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/03/2022, 09:21

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

10/03/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 09:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2022, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2022, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/03/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/03/2022, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2022, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2022, 08:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/12/2021, 10:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/12/2021, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 14:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/12/2021 08:00

10/11/2021, 14:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/11/2021, 21:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

09/11/2021, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/10/2021, 15:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/10/2021, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2021, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2021, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 12:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/05/2021, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/05/2021, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/05/2021, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 12:28

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

03/05/2021, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2021, 17:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2021, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/04/2021, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 17:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2021, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2021, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 20:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

05/02/2021, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/06/2020, 20:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2020, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2020, 00:03

JUNTADA DE PARECER

06/05/2020, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2020, 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2020, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2020, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 20:04

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/04/2020, 12:53

JUNTADA DE PARECER

21/04/2020, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2020, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/04/2020, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 12:56

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/09/2019, 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2019, 00:00

JUNTADA DE PARECER

21/08/2019, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2019, 15:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2019, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

21/08/2019, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2019, 10:04

JUNTADA DE PARECER

20/08/2019, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2019, 17:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/08/2019, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

05/08/2019, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/08/2019, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2019, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/06/2019, 00:00

JUNTADA DE PARECER

11/06/2019, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2019, 10:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/06/2019, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

05/06/2019, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 16:59

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

30/05/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/05/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2019, 00:08

JUNTADA DE PARECER

10/05/2019, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2019, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2019, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

06/05/2019, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO

26/04/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/04/2019, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/04/2019, 15:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2019, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2019, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2019, 15:21

Outros

•13/06/2024, 18:13

Outros

•29/04/2024, 09:52

Outros

•22/03/2024, 16:10

Outros

•26/01/2024, 15:49

Outros

•13/12/2023, 12:29

Outros

•05/08/2023, 16:23

Outros

•16/01/2023, 07:59

Outros

•28/06/2022, 08:23

Outros

•29/04/2022, 11:50

Acórdão

•11/12/2021, 10:41

Outros

•09/11/2021, 21:23

Outros

•11/05/2021, 12:51

Outros

•05/02/2021, 11:25

Todos os documentos(19)

Outros

•04/09/2024, 10:27

Outros

•12/07/2024, 11:21

Outros

•13/06/2024, 18:13

Outros

•29/04/2024, 09:52

Outros

•22/03/2024, 16:10

Outros

•26/01/2024, 15:49

Outros

•13/12/2023, 12:29

Outros

•05/08/2023, 16:23

Outros

•16/01/2023, 07:59

Outros

•28/06/2022, 08:23

Outros

•29/04/2022, 11:50

Acórdão

•11/12/2021, 10:41

Outros

•09/11/2021, 21:23

Outros

•11/05/2021, 12:51

Outros

•05/02/2021, 11:25

Outros

•22/04/2020, 12:25

Outros

•17/04/2020, 09:41

Outros

•30/05/2019, 12:49

Outros

•26/04/2019, 09:04