Apelação Cível 0811666-55.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/10/2022, 10:38

TRANSITADO EM JULGADO

06/10/2022, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2022, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/06/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/06/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/06/2022, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2022, 09:06

Todas as movimentações(56)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/10/2022, 10:38

TRANSITADO EM JULGADO

06/10/2022, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:38

Documentos

Outros

•28/06/2022, 08:23

Outros

•29/04/2022, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2022, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/06/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/06/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/06/2022, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2022, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/06/2022, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2022, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 12:42

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/04/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/03/2022, 09:21

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

10/03/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 09:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2022, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2022, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/03/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/03/2022, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2022, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2022, 08:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/12/2021, 10:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/12/2021, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 14:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/12/2021 08:00

10/11/2021, 14:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/11/2021, 21:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

09/11/2021, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/10/2021, 15:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/10/2021, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2021, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2021, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 12:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/05/2021, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/05/2021, 12:28

Acórdão

•11/12/2021, 10:41

Outros

•09/11/2021, 21:23

Outros

•11/05/2021, 12:51