Apelação Cível 0825650-72.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.426,38

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível - Execução Cível 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MARCIO OLAVO BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

OAB/RR 805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/04/2025, 09:27

TRANSITADO EM JULGADO

01/04/2025, 09:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/04/2025, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

01/04/2025, 00:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/03/2025, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

18/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:20

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

28/02/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/02/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:06

Todas as movimentações(121)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/04/2025, 09:27

TRANSITADO EM JULGADO

01/04/2025, 09:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/04/2025, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

01/04/2025, 00:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

Documentos

Outros

•13/07/2023, 09:53

18/03/2025, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

18/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:20

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

28/02/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/02/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 23:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/02/2025, 08:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/02/2025, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

12/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

11/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/12/2024, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/12/2024, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2024, 10:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/10/2024, 10:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

31/10/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/10/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 16:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2024 08:00 ATÉ 30/10/2024 23:59

04/10/2024, 16:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/10/2024, 12:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/10/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/09/2024, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

10/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

27/08/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2024, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

20/08/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2024, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2024, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 13:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/07/2024, 11:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/07/2024, 08:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

02/07/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 12:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/07/2024, 10:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/07/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2024, 10:45

RETIRADO DE PAUTA

08/04/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/04/2024, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 03:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 08:00 ATÉ 11/04/2024 23:59

01/03/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 12:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/03/2024, 12:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/03/2024, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 03:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:07

RETIRADO DE PAUTA

24/11/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2023, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2023, 03:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/11/2023, 16:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

16/11/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2023, 04:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/09/2023, 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

19/09/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2023, 03:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

15/08/2023, 11:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 08:00 ATÉ 21/09/2023 23:59

15/08/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 03:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 11:27

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/08/2023, 11:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 08:00 ATÉ 17/08/2023 23:59

08/08/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2023, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2023, 03:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59

14/07/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

13/07/2023, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

13/07/2023, 10:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/07/2023, 10:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

13/07/2023, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 14:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2022, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/12/2022, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/11/2022, 19:28