Processo 0096523-92.2004.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.282.268,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MARCIO WAGNER MAURICIO

OAB/RR 175·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MARCIO WAGNER MAURICIO

OAB/RR 175·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Réu

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Z MARCELO (SUB) TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2026, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2026, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 16:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/05/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/05/2026, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

28/04/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 10:45

Todas as movimentações(360)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2026, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2026, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 16:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•18/06/2024, 13:17

Despacho

•26/03/2024, 09:48

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legal

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08/05/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/05/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/05/2026, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

28/04/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 07:50

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/04/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/04/2026, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 17:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 10:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/04/2026, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2026, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2026, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

01/04/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

01/04/2026, 00:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2026, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2026, 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2026, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

30/03/2026, 13:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2026, 13:30

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/03/2026, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 17:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2026, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/03/2026, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 08:08

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/03/2026, 06:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2026, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2026, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

25/03/2026, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:54

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2026, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/03/2026, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2026, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/03/2026, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 17:00

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

23/03/2026, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/03/2026, 16:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

23/03/2026, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2026, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:07

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2026, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 18:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:19

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/02/2026, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

27/02/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

27/02/2026, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2026, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

16/12/2025, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/10/2025, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 11:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/10/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 07:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/09/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/08/2025, 13:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/08/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2025, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 07:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/07/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/06/2025, 14:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/06/2025, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 07:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/04/2025, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/04/2025, 13:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/04/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0096523-92.2004.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$4.399.691,99 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-

10/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/02/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 13:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/02/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/11/2024, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2024, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

24/07/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2024, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 08:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/12/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/11/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/11/2023, 09:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/11/2023, 07:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/11/2023, 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 06:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 06:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 06:29

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

31/10/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

16/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/07/2023, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 10:37

PROCESSO DESARQUIVADO

27/07/2023, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/07/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/07/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO

27/07/2023, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/07/2023, 13:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2023, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/07/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 10:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/06/2023, 09:00

OUTRAS DECISÕES

12/06/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/06/2023, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 08:42

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

07/06/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/05/2023, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2023, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 13:23

SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - SIRDR TEMA:390

29/03/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:28

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:390

29/03/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/03/2022, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/01/2022, 13:16

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/09/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/07/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

19/07/2021, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2021, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2021, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

24/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/06/2021, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/06/2021, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 10:44

INDEFERIDO O PEDIDO

21/05/2021, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2021, 15:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/06/2021 08:00

13/05/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 09:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/05/2021, 12:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/05/2021, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/01/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2019, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

06/08/2019, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2019, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2019, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

23/07/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2019, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2019, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2019, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

12/07/2019, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2019, 11:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

10/07/2019, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2019, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2019, 11:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/07/2019 08:00

09/06/2019, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2019, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2019, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2019, 12:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/06/2019, 12:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/11/2018, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2018, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/11/2018, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/11/2018, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2018, 08:41

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

10/10/2018, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/10/2018, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/10/2018, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2018, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/10/2018, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/09/2018, 12:43

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

26/09/2018, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2018, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

28/08/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2018, 00:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2018, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

18/07/2018, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2018, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/05/2018, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/05/2018, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

24/04/2018, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2018, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2018, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 16:42

PROCESSO DESARQUIVADO

21/03/2018, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2018, 15:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/03/2016, 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2016

07/03/2016, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

30/01/2016, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA ENERGIA S/A

27/01/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2016, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2016, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2016, 13:03

JUNTADA DE OUTROS

12/01/2016, 13:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2015, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2015, 00:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

25/11/2015, 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2015, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2015, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA ENERGIA S/A

04/11/2015, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2015, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2015, 16:16

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/10/2015, 16:05

Outros

•06/11/2023, 14:01

Outros

•31/10/2023, 18:29

Outros

•27/07/2023, 09:39

Outros

•12/06/2023, 17:13

Outros

•07/06/2023, 14:05

Acórdão

•05/05/2023, 13:00

Outros

•29/03/2022, 12:02

Outros

•25/03/2022, 12:04

Acórdão

•11/06/2021, 11:47

Outros

•21/05/2021, 09:55

Outros

•12/05/2021, 12:45

Outros

•09/12/2019, 13:21

Outros

•30/07/2019, 10:37

Todos os documentos(21)

Outros

•18/06/2024, 13:17

Despacho

•26/03/2024, 09:48

Outros

•06/11/2023, 14:01

Outros

•31/10/2023, 18:29

Outros

•27/07/2023, 09:39

Outros

•12/06/2023, 17:13

Outros

•07/06/2023, 14:05

Acórdão

•05/05/2023, 13:00

Outros

•29/03/2022, 12:02

Outros

•25/03/2022, 12:04

Acórdão

•11/06/2021, 11:47

Outros

•21/05/2021, 09:55

Outros

•12/05/2021, 12:45

Outros

•09/12/2019, 13:21

Outros

•30/07/2019, 10:37

Acórdão

•12/07/2019, 11:31

Outros

•07/06/2019, 12:43

Outros

•04/10/2018, 16:26

Decisão

•25/07/2018, 09:04

Outros

•11/06/2018, 10:21

Outros

•25/11/2015, 11:22