Apelação Cível 0096523-92.2004.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.399.691,99

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/07/2023, 10:37

PROCESSO DESARQUIVADO

27/07/2023, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/07/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO

27/07/2023, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/07/2023, 13:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2023, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/07/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 10:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/06/2023, 09:00

OUTRAS DECISÕES

12/06/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/06/2023, 08:44

Todas as movimentações(100)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/07/2023, 10:37

PROCESSO DESARQUIVADO

27/07/2023, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/07/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO

27/07/2023, 10:00

Documentos

Outros

•27/07/2023, 09:39

Outros

•12/06/2023, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/07/2023, 13:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2023, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/07/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 10:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/06/2023, 09:00

OUTRAS DECISÕES

12/06/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/06/2023, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 08:42

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

07/06/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/05/2023, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2023, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 13:23

SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - SIRDR TEMA:390

29/03/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 12:28

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:390

29/03/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/03/2022, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/01/2022, 13:16

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/09/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/07/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

19/07/2021, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2021, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2021, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

24/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/06/2021, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/06/2021, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 10:44

INDEFERIDO O PEDIDO

21/05/2021, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2021, 15:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/06/2021 08:00

13/05/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 09:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/05/2021, 12:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/05/2021, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/01/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2019, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

06/08/2019, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2019, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2019, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

23/07/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2019, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2019, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2019, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

12/07/2019, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2019, 11:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

10/07/2019, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2019, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2019, 11:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/07/2019 08:00

09/06/2019, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2019, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2019, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2019, 12:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/06/2019, 12:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/11/2018, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2018, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/11/2018, 08:49

Outros

•07/06/2023, 14:05

Acórdão

•05/05/2023, 13:00

Outros

•29/03/2022, 12:02

Outros

•25/03/2022, 12:04

Acórdão

•11/06/2021, 11:47

Outros

•21/05/2021, 09:55

Outros

•12/05/2021, 12:45

Outros

•09/12/2019, 13:21

Outros

•30/07/2019, 10:37

Acórdão

•12/07/2019, 11:31

Outros

•07/06/2019, 12:43