Procedimento Comum Cível 0856118-77.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMÃO

OAB/SP 398650·CPF·Representa: Autor

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 12:57

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/05/2026, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2026, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/05/2026, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2026, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 09:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2026, 11:53

Todas as movimentações(185)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 12:57

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/05/2026, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2026, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/05/2026, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 09:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2026, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2026, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/03/2026, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

07/03/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

06/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

06/03/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/03/2026, 13:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/02/2026, 19:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/02/2026, 19:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 16:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/02/2026, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2026, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

21/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

21/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

20/02/2026, 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 20:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

05/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 11:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2026, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/01/2026, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2026, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2025, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2025, 13:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

11/12/2025, 13:04

JUNTADA DE EMAIL

03/12/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 11:13

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

01/12/2025, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/11/2025, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 04:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 04:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 04:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 04:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2025, 06:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/11/2025, 19:20

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

16/10/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/09/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

19/09/2025, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

02/09/2025, 00:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/08/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

26/08/2025, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2025, 15:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

30/07/2025, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

30/07/2025, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2025, 22:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 13:46

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

17/07/2025, 13:39

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/07/2025, 13:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/07/2025, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/07/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2025, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2025, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 08:45

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/07/2025, 08:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/07/2025, 08:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/07/2025, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2025, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 00:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/07/2025, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

30/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0856118-77.2024.8.23.0010 Despacho Antes do prosseguimento do feito, verifico que a parte autora requereu a produção de prova pericial sobre documentos anexados à petição inicial e disponibilizados por meio de link externo. Contudo, constato

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/05/2025, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/04/2025, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/04/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/04/2025, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

01/04/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 08:14

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/03/2025, 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

20/03/2025, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/03/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

26/02/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

12/02/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/01/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 09:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/01/2025, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2025, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2025, 09:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2025, 07:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/01/2025, 07:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/01/2025, 07:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2024, 22:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/12/2024, 22:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/12/2024, 19:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/12/2024, 19:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/12/2024, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2024, 19:48