Procedimento Comum Cível 0800613-69.2019.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 47.950,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

CPF

Autor

CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA

CNPJ

Reu

JOSE SILVA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

CNPJ

Reu

JOSE SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREWS MARTINS SIQUEIRA

OAB/AM 11954·CPF·Representa: Autor

DIOGO PINTO NEGREIROS

OAB/RN 6717·CPF·Representa: Réu

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA

OAB/RN 11381·CPF·Representa: Réu

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB/RR 647·CPF·Representa: Réu

OLENO INACIO MATOS

OAB/RR 222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

CPF

Autor

CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA

CNPJ

Reu

JOSE SILVA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

CNPJ

Reu

JOSE SILVA FILHO

CPF

Reu

L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 13:10

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2026, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/04/2026, 09:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 16:19

PROCESSO DESARQUIVADO

31/03/2026, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

11/02/2026, 00:14

Todas as movimentações(359)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•05/11/2024, 18:00

Outros

•11/09/2024, 09:23

08/05/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 13:10

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2026, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/04/2026, 09:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 16:19

PROCESSO DESARQUIVADO

31/03/2026, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

11/02/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

11/02/2026, 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2026, 20:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

04/02/2026, 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 21:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 20:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/01/2026, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 20:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

30/01/2026, 20:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2026, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

26/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

05/11/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 14:44

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

01/10/2025, 14:43

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

05/08/2025, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

16/07/2025, 07:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

16/07/2025, 07:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

16/07/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 15:29

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 07:56

PROCESSO DESARQUIVADO

24/06/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 09:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2025, 08:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2025, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

30/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

30/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

30/05/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

26/05/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2025, 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2025, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800613-69.2019.8.23.0045. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Maria Antonia dos Santos Lino, CHB - Companhia Hipotecária Brasileira, L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR. Representado(s) por ANDREWS MARTINS SIQUEIRA (OAB 11954/AM), DIOGO PINTO NEGREIROS (OAB 6717/RN), JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA (OAB 11381/RN), Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos (OAB 32710065/RR), BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA (OAB 1196/RR). Para ciência e eventua

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/05/2025, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2025, 09:30

TRANSITADO EM JULGADO

20/05/2025, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

20/05/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

25/04/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

25/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

11/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/03/2025, 10:08

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/03/2025, 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

14/03/2025, 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

14/03/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

11/02/2025, 09:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59

11/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/02/2025, 08:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 08:00 ATÉ 13/02/2025 23:59

04/02/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2025, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 13:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

13/12/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 13:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/12/2024, 13:01

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/12/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2024, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

27/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 18:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/09/2024, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2024, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/09/2024, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/09/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/09/2024, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2024, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 07:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/08/2024, 14:54

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

07/08/2024, 09:47

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

07/08/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

31/07/2024, 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/07/2024, 20:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

11/07/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

18/06/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/06/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/06/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/05/2024, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2024, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 12:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/05/2024, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2024, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

16/03/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/03/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 06:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/02/2024, 06:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 07:52

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

09/02/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

09/02/2024, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/01/2024, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 21:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/12/2023, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2023, 06:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

07/12/2023, 06:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

08/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 21:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2023, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 22:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2023, 22:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/09/2023, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

26/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

06/09/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

06/09/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/08/2023, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 16:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

31/07/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/07/2023, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

21/07/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

14/07/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

14/07/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

14/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/06/2023, 17:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/06/2023, 17:07

OUTRAS DECISÕES

19/06/2023, 19:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/06/2023, 15:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/06/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/05/2023, 07:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/05/2023, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

17/05/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

17/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2023, 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

14/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 09:18

PRAZO DECORRIDO

01/02/2023, 00:05

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

25/11/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

18/11/2022, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2022, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

04/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

16/08/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

06/07/2022, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

04/07/2022, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 10:03

OUTRAS DECISÕES

09/06/2022, 16:19

PRAZO DECORRIDO

03/06/2022, 00:05

PRAZO DECORRIDO

03/06/2022, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

31/05/2022, 09:59

JUNTADA DE OUTROS

26/05/2022, 08:40

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

16/05/2022, 10:02

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

16/05/2022, 09:54

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

16/05/2022, 09:51

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/05/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

12/04/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

12/04/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

12/04/2022, 15:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/04/2022, 14:50

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2022, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE DEODATO DE AQUINO JUNIOR

01/12/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

30/11/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:05

PRAZO DECORRIDO

12/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 13:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/11/2021, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 15:53

RETORNO DE MANDADO

04/11/2021, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2021, 12:38

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/08/2021, 12:32

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/08/2021, 12:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/08/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2021, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

21/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2021, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

16/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2021, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

26/02/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

05/02/2021, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2021, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

14/11/2020, 00:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/11/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2020, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 11:36

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

27/10/2020, 11:36

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

27/07/2020, 16:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/07/2020, 15:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/07/2020, 15:05

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2020, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

07/05/2020, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2020, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2020, 16:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2020, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2020, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2020, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 15:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/02/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2020, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA

13/12/2019, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO

10/12/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2019, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2019, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2019, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/10/2019, 15:03

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

22/10/2019, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/10/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/09/2019, 20:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/09/2019, 19:32

CONCEDIDO O PEDIDO

04/09/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/09/2019, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2019, 08:05

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/08/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2019, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

15/08/2019, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/08/2019, 12:49

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/07/2019, 11:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/07/2019, 08:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/07/2019, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2019, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2019, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/07/2019, 16:41

Outros

•13/05/2024, 09:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/03/2024, 16:43

Outros

•22/02/2024, 07:52

Outros

•07/12/2023, 16:41

Outros

•16/10/2023, 12:22

Outros

•31/07/2023, 17:45

Outros

•19/06/2023, 19:57

Outros

•19/04/2023, 13:11

Outros

•18/10/2022, 16:44

Outros

•13/09/2022, 19:06

Outros

•09/06/2022, 16:19

Outros

•04/04/2022, 19:11

Outros

•08/11/2021, 14:07

Todos os documentos(22)

Outros

•05/11/2024, 18:00

Outros

•11/09/2024, 09:23

Outros

•13/05/2024, 09:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/03/2024, 16:43

Outros

•22/02/2024, 07:52

Outros

•07/12/2023, 16:41

Outros

•16/10/2023, 12:22

Outros

•31/07/2023, 17:45

Outros

•19/06/2023, 19:57

Outros

•19/04/2023, 13:11

Outros

•18/10/2022, 16:44

Outros

•13/09/2022, 19:06

Outros

•09/06/2022, 16:19

Outros

•04/04/2022, 19:11

Outros

•08/11/2021, 14:07

Outros

•06/08/2021, 12:07

Outros

•09/11/2020, 17:19

Outros

•27/07/2020, 11:22

Outros

•13/02/2020, 15:18

Outros

•23/10/2019, 12:22

Outros

•04/09/2019, 14:53

Outros

•17/07/2019, 11:05