Procedimento Comum Cível 0820254-41.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.977,04

Órgão julgador

Vara Cível Única de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

ESTEVAO DE SOUSA BATISTA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMON MANCIA

OAB/AM 2027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2026, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

06/02/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2026, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/12/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2025, 18:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

14/12/2025, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

05/11/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/11/2025, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(73)

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

null

•09/06/2025, 00:00

Decisão

•09/06/2025, 00:00

09/02/2026, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

06/02/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2026, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/12/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2025, 18:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

14/12/2025, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

05/11/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/11/2025, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTEVAO DE SOUSA BATISTA

29/10/2025, 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 16:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

16/10/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/10/2025, 22:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 09:04

APENSADO AO PROCESSO 0800517-89.2025.8.23.0030

22/09/2025, 09:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 13:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

19/09/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2025, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/08/2025, 14:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2025, 13:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/07/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

08/07/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2025, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/07/2025, 08:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTEVAO DE SOUSA BATISTA

09/06/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0820254-41.2025.8.23.0010. null - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ESTEVAO DE SOUSA BATISTA Réu(s) BANCO BMG SA D E C I S Ã O 1) Recebo a inicial por conter os requisitos legais; 2) Defi

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0820254-41.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ESTEVAO DE SOUSA BATISTA Réu(s) BANCO BMG SA D E C I S Ã O 1) Recebo a inicial por conter os requisitos legais; 2) Defi

09/06/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/06/2025, 05:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 17:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

05/06/2025, 17:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

05/06/2025, 17:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

05/06/2025, 17:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

05/06/2025, 17:06

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

05/06/2025, 13:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820254-41.2025.8.23.0010 DECISÃO (941 - Declaração - Incompetência) Remetam-se os autos a Vara Única de Mucajaí. Nova distribuição. Baixas. Tomem-se as demais providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sis

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:31

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

16/05/2025, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 15:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/05/2025, 08:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2025, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/05/2025, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2025, 23:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2025, 23:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/05/2025, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2025, 09:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2025, 09:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2025, 09:52

Decisão

•22/05/2025, 00:00