Procedimento Comum Cível 0834706-61.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 106.820,71

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/09/2025, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/09/2025, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/09/2025, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

02/09/2025, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2025, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2025, 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/07/2025, 07:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

18/07/2025, 07:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(177)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/09/2025, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/09/2025, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/09/2025, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

02/09/2025, 14:27

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/04/2023, 11:30

Outros

•04/04/2023, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2025, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2025, 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/07/2025, 07:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

18/07/2025, 07:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/07/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

23/06/2025, 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

23/06/2025, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/06/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

08/06/2025, 20:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

08/06/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834706-61.2022.8.23.0010 Decisão Considerando a petição apresentada pelo Estado de Roraima no ep. 138, concedo dilação de prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do ente executado quanto à decisão de ep. 131. Int. Cumpra-se. Boa Vista, da

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:47

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2025, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2025, 21:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

21/05/2025, 19:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

21/05/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834706-61.2022.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 129, verifico que a parte ré deixou de apresentar contestação. Diante disso, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, devendo ser considerados verdadeiros os fat

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 20:27

OUTRAS DECISÕES

16/05/2025, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2025, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/05/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/03/2025, 07:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

18/03/2025, 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/03/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 09:50

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

24/01/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2024, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2024, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:36

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/11/2024, 11:35

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

07/11/2024, 09:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2024, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2024, 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/06/2024, 18:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 11:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/02/2024, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/01/2024, 12:17

JUNTADA DE OUTROS

19/12/2023, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/12/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2023, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 09:55

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

13/11/2023, 13:22

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

13/11/2023, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2023, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

20/10/2023, 11:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/10/2023, 07:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

20/10/2023, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

22/08/2023, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 12:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/06/2023, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 09:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2023, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRO PEREIRA XAVIER

10/04/2023, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 16:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/04/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/04/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2023, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2023, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/12/2022, 21:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2022, 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 07:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 07:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/11/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2022, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2022, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/11/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/11/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2022, 10:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/11/2022, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2022, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/11/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/11/2022, 08:38

Outros

•30/11/2022, 15:10

Outros

•09/11/2022, 10:01