Procedimento Comum Cível 0846874-27.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.127,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MARTA CAMPOS DE MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

OAB/RR 82·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/04/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/04/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 11:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/04/2026, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2026, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2026, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(150)

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/04/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

16/04/2026, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/04/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 11:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/04/2026, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2026, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2026, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

14/04/2026, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

14/04/2026, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 09:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/03/2026, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/02/2026, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2026, 12:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/02/2026, 08:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/02/2026, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2026, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/02/2026, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2026, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MARTA CAMPOS DE MELO

24/01/2026, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

24/01/2026, 00:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 09:52

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

08/01/2026, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2026, 08:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 10:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/11/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2025, 11:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/11/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

14/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARTA CAMPOS DE MELO

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 10:48

OUTRAS DECISÕES

16/10/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/10/2025, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

14/10/2025, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARTA CAMPOS DE MELO

14/10/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/09/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/09/2025, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE MARTA CAMPOS DE MELO

27/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

16/09/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2025, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

27/08/2025, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/07/2025, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/07/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 16:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/07/2025, 21:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2025, 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

10/07/2025, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 13:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/06/2025, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/06/2025, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:50

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/06/2025, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/06/2025, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARTA CAMPOS DE MELO contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0846874-27.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (conta

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARTA CAMPOS DE MELO contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0846874-27.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (conta

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:21

OUTRAS DECISÕES

06/05/2025, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2025, 23:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/04/2025, 19:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

12/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTA CAMPOS DE MELO

31/03/2025, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 11:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/03/2025, 09:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

21/03/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 09:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/03/2025, 09:49

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

28/02/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/01/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 20:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/01/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTA CAMPOS DE MELO

15/01/2025, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/01/2025, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

26/12/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 08:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/12/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2024, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

27/11/2024, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/11/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2024, 11:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/10/2024, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2024, 17:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/10/2024, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/10/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2024, 17:39