Procedimento Comum Cível 0808792-24.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 61.733,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MISMA GAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

OAB/RR 1415·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

OAB/RR 804·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 21:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2026, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE MISMA GAIA DE OLIVEIRA

14/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 11:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2026, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2025

27/01/2026, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

27/01/2026, 00:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MISMA GAIA DE OLIVEIRA

19/12/2025, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 08:52

Todas as movimentações(129)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 21:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2026, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Acórdão

•27/01/2026, 11:33

Acórdão

•27/01/2026, 11:33

09/04/2026, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE MISMA GAIA DE OLIVEIRA

14/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 11:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2026, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2025

27/01/2026, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

27/01/2026, 00:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MISMA GAIA DE OLIVEIRA

19/12/2025, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/10/2025, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 08:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/10/2025, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/08/2025, 08:22

TRANSITADO EM JULGADO

19/08/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

19/08/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2025, 21:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/07/2025, 10:22

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/07/2025, 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/07/2025, 08:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/07/2025, 10:42

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/07/2025, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/07/2025, 13:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 08:00 ATÉ 17/07/2025 23:59

02/07/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/07/2025, 11:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/07/2025, 09:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/07/2025, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

04/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MISMA PEREIRA GAIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 0808792-24.2024.8.23.0010 Ag 1 AGRAVO INTERNO N.º Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal. 2. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Boa Vista - RR, data constante no

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MISMA PEREIRA GAIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 0808792-24.2024.8.23.0010 Ag 1 AGRAVO INTERNO N.º Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal. 2. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Boa Vista - RR, data constante no

22/05/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/05/2025, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/05/2025, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 10:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2025, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 10:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2025, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/05/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/05/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/05/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/05/2025, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 08:18

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

01/04/2025, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/02/2025, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 12:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/02/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/02/2025, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/02/2025, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/02/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MISMA PEREIRA GAIA

25/01/2025, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/01/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2025, 08:48

DECLARADO IMPEDIMENTO

08/01/2025, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/12/2024, 12:37

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

20/12/2024, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 20:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/11/2024, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

05/11/2024, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 20:19

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

09/10/2024, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/10/2024, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 03:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

07/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 17:49

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

28/08/2024, 22:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/08/2024, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2024, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

01/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/07/2024, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/06/2024, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/05/2024, 08:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/05/2024, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 10:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2024, 10:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2024, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2024, 10:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2024, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/03/2024, 10:42

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/08/2025, 22:01

Outros

•21/07/2025, 10:22

Outros

•03/07/2025, 09:54

Outros

•13/05/2025, 10:09

Outros

•13/05/2025, 10:09

Outros

•01/04/2025, 08:04

Outros

•27/02/2025, 12:10

Outros

•15/01/2025, 17:52

Outros

•08/01/2025, 18:46

Acórdão

•20/12/2024, 12:37

Outros

•09/10/2024, 20:14

Outros

•28/08/2024, 22:14

Outros

•11/04/2024, 12:52