DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDA REPRESENTADO(A) POR TYRONE JOSÉ PEREIRA
27/03/2026, 00:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/03/2026, 14:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/03/2026, 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/03/2026, 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2026, 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2026, 08:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/03/2026, 11:08
TRANSITADO EM JULGADO
02/03/2026, 11:08
RECEBIDOS OS AUTOS
02/03/2026, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2026, 11:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2026, 10:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 09:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2026, 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2026, 10:46
Documentos
Outros
•13/12/2024, 10:33
Ciência de Decisão/Acórdão
•28/10/2024, 15:48
03/03/2026, 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2026, 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2026, 08:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/03/2026, 11:08
TRANSITADO EM JULGADO
02/03/2026, 11:08
RECEBIDOS OS AUTOS
02/03/2026, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2026, 11:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2026, 10:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 09:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2026, 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2026, 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2026, 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2026, 09:56
JUNTADA DE ACÓRDÃO
13/02/2026, 09:54
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
13/02/2026, 06:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
13/02/2026, 06:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2026, 09:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/01/2026, 11:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/01/2026, 11:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59
07/01/2026, 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2026, 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2026, 10:58
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
07/01/2026, 10:54
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
07/01/2026, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
11/12/2025, 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/12/2025, 08:20
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/12/2025, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
09/12/2025, 11:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/12/2025, 11:37
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2025, 11:37
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2025, 11:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
20/09/2025, 14:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
05/09/2025, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
05/09/2025, 13:29
RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2025, 13:06
DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDA
18/07/2025, 08:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/07/2025, 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/07/2025, 11:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/07/2025, 09:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025, 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025, 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 12:39
RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
07/07/2025, 08:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
04/07/2025, 12:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
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17/06/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025, 13:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025, 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025, 07:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/06/2025, 18:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Recorrente: Ricca Comércio Ltda - EPP Advogados: Ângelo Peccini Neto e outros Recorrida: Distribuidora Pontal da Serra Ltda., representada por Tyrone José Pereira Advogado: Tyrone José Pereira DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806056-33.2024.8.23.0010
Trata-se de recurso especial (EP 52.1), interposto por RICCA COMÉRCIO LTDA. -
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Recorrente: Ricca Comércio Ltda - EPP Advogados: Ângelo Peccini Neto e outros Recorrida: Distribuidora Pontal da Serra Ltda., representada por Tyrone José Pereira Advogado: Tyrone José Pereira DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806056-33.2024.8.23.0010
Trata-se de recurso especial (EP 52.1), interposto por RICCA COMÉRCIO LTDA. -
22/05/2025, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025, 10:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025, 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025, 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025, 17:02
RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
13/05/2025, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
13/05/2025, 11:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025, 10:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025, 00:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025, 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025, 08:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
15/04/2025, 08:39
CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2025, 08:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/04/2025, 08:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
14/04/2025, 23:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025, 00:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025, 09:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025, 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025, 14:01
JUNTADA DE ACÓRDÃO
14/03/2025, 12:40
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
14/03/2025, 08:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
14/03/2025, 08:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025, 16:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025, 16:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025, 16:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59
06/02/2025, 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025, 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025, 10:55
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
06/02/2025, 10:17
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
06/02/2025, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
05/02/2025, 09:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/02/2025, 09:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025, 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025, 09:41
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/01/2025, 09:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
31/01/2025, 08:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/01/2025, 08:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2025, 18:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2025, 17:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024, 16:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2024, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024, 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024, 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024, 10:42
JUNTADA DE ACÓRDÃO
13/12/2024, 10:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
13/12/2024, 05:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024, 17:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024, 17:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 08:00 ATÉ 12/12/2024 23:59
19/11/2024, 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024, 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024, 08:16
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
18/11/2024, 11:08
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
18/11/2024, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024, 16:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024, 15:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2024, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2024, 00:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
16/10/2024, 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024, 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024, 13:19
OUTRAS DECISÕES
16/10/2024, 13:17
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/10/2024, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
16/10/2024, 12:17
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2024, 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/10/2024, 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA