Procedimento Comum Cível 0811738-71.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALVA MARIA MACHADO

OAB/RR 20·CPF·Representa: Autor

DIRCINHA CARREIRA DUARTE

OAB/RR 158·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA.

CNPJ

Reu

ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DALVA MARIA MACHADO

OAB/RR 20·CPF·Representa: Autor

DIRCINHA CARREIRA DUARTE

OAB/RR 158·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RR 429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIRADO DE PAUTA

08/04/2026, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/03/2026, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 09:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(381)

RETIRADO DE PAUTA

08/04/2026, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 22:01

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/04/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/03/2026, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 09:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/03/2026, 14:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

03/03/2026, 14:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

03/03/2026, 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/01/2026, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2026, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2026, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2026, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2026, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2026, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 12:06

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/01/2026, 12:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

08/01/2026, 12:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:10

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/01/2026, 09:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/01/2026, 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 10:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/09/2025, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/09/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

03/09/2025, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2025, 08:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 14:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/08/2025, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/08/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/07/2025, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 22:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/07/2025, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/06/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 18:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO EDMAR DE SOUZA JUNIOR

23/05/2025, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO EDMAR DE SOUZA

23/05/2025, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA

23/05/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811738-71.2021.8.23.0010 SENTENÇA ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA e EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA ajuizaram ação indenizatória por dano moral c.c pensão mensal vitalícia em face da DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA, ALEX MAYCON RODRIGUES DE SOUZ

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811738-71.2021.8.23.0010 SENTENÇA ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA e EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA ajuizaram ação indenizatória por dano moral c.c pensão mensal vitalícia em face da DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA, ALEX MAYCON RODRIGUES DE SOUZ

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811738-71.2021.8.23.0010 SENTENÇA ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA e EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA ajuizaram ação indenizatória por dano moral c.c pensão mensal vitalícia em face da DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA, ALEX MAYCON RODRIGUES DE SOUZ

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811738-71.2021.8.23.0010 SENTENÇA ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA e EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA ajuizaram ação indenizatória por dano moral c.c pensão mensal vitalícia em face da DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA, ALEX MAYCON RODRIGUES DE SOUZ

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/05/2025, 05:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/09/2024, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/09/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 10:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

02/07/2024, 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/04/2024, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2024, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2024, 06:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

15/04/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA

15/04/2024, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 07:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

01/04/2024, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA

02/02/2024, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO EDMAR DE SOUZA JUNIOR

02/02/2024, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA.

02/02/2024, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/01/2024, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2023, 20:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2023, 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2023, 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/08/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/06/2023, 08:36

PRAZO DECORRIDO

23/06/2023, 00:07

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 09:23

PRAZO DECORRIDO

13/06/2023, 00:09

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 08:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 08:01

PRAZO DECORRIDO

18/05/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 22:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2023, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 10:51

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/04/2023, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2023, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 17:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/10/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 09:31

APENSADO AO PROCESSO 0825784-02.2020.8.23.0010

08/08/2022, 09:27

APENSADO AO PROCESSO 0806905-44.2020.8.23.0010

08/08/2022, 09:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/08/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/08/2022, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 09:08

PRAZO DECORRIDO

04/08/2022, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2022, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 09:55

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 09:40

PRAZO DECORRIDO

23/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

09/06/2022, 09:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/06/2022, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 23:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:08

JUNTADA DE OUTROS

20/05/2022, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2022, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 13:37

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/05/2022, 13:36

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

25/04/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

20/04/2022, 11:13

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2022, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/04/2022, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 23:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 23:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 23:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2022, 10:28

RETORNO DE MANDADO

19/03/2022, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 23:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:01

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/02/2022, 10:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD

14/02/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/02/2022, 13:10

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2021, 09:13

JUNTADA DE OUTROS

23/08/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2021, 11:27

JUNTADA DE OUTROS

23/08/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2021, 15:18

PRAZO DECORRIDO

21/07/2021, 00:02

PRAZO DECORRIDO

17/07/2021, 00:06

JUNTADA DE OUTROS

16/07/2021, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/07/2021, 20:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/07/2021, 08:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2021, 08:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2021, 08:01

RETORNO DE MANDADO

23/06/2021, 17:05

RETORNO DE MANDADO

22/06/2021, 22:03

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2021, 08:32

RETORNO DE MANDADO

21/06/2021, 21:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/05/2021, 16:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

24/05/2021, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/05/2021, 00:00

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

18/05/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/05/2021, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2021, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/05/2021, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 06:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 06:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/05/2021, 06:46

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2021, 19:35

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10/05/2021, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2021, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2021, 14:49

Outros

•15/04/2024, 09:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/04/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/02/2024, 08:51

Outros

•31/01/2024, 12:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/10/2023, 20:37

Outros

•30/08/2023, 12:20

Outros

•25/04/2023, 12:25

Outros

•24/10/2022, 11:34

Outros

•05/08/2022, 11:30

Outros

•13/07/2022, 11:35

Outros

•07/06/2022, 10:56

Outros

•20/04/2022, 11:00

Todos os documentos(17)

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/04/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:27

Outros

•15/04/2024, 09:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/04/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/02/2024, 08:51

Outros

•31/01/2024, 12:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/10/2023, 20:37

Outros

•30/08/2023, 12:20

Outros

•25/04/2023, 12:25

Outros

•24/10/2022, 11:34

Outros

•05/08/2022, 11:30

Outros

•13/07/2022, 11:35

Outros

•07/06/2022, 10:56

Outros

•20/04/2022, 11:00

Outros

•10/02/2022, 13:10

Outros

•11/05/2021, 12:07