Procedimento Comum Cível 0811722-78.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.759,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

GILDASIO SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

OAB/RR 1122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/05/2026, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2026, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 20:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

12/03/2026, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/03/2026, 06:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 11:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/03/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/03/2026, 19:51

Todas as movimentações(101)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/05/2026, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 00:00

Despacho

•23/05/2025, 00:00

17/04/2026, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2026, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 20:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

12/03/2026, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/03/2026, 06:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 11:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/03/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/03/2026, 19:51

DECORRIDO PRAZO DE GILDASIO SILVA DA CONCEICAO REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

24/01/2026, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

22/01/2026, 00:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/12/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2025, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

30/12/2025, 11:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 03:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/12/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

05/12/2025, 13:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

05/12/2025, 08:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 13:04

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/11/2025, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

26/11/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/11/2025, 11:46

TRANSITADO EM JULGADO

14/11/2025, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILDASIO SILVA DA CONCEICAO REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

14/11/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/11/2025, 11:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/11/2025, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 14:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 08:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

20/10/2025, 14:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

20/10/2025, 13:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/10/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/10/2025, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/10/2025, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/10/2025, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/10/2025, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/09/2025, 11:14

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

25/09/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/09/2025, 20:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/08/2025, 21:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/08/2025, 09:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/08/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/08/2025, 19:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:46

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

07/08/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/08/2025, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE GILDASIO SILVA DA CONCEICAO REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

07/08/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:06

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

11/07/2025, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/07/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0811722-78.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): GILDASIO SILVA DA CONCEICAO representado(a) por CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS Réu(s): MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Atualize-se no sistema o valor da causa. Após, intime-se pa

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:11

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/06/2025, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/06/2025, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0811722-78.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): GILDASIO SILVA DA CONCEICAO representado(a) por CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS Réu(s): MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intimem a parte autora para emendar a petição inicial, no p

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0811722-78.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): GILDASIO SILVA DA CONCEICAO representado(a) por CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS Réu(s): MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intimem a parte autora para emendar a petição inicial, no p

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/05/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/04/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2025, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2025, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2025, 18:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/03/2025, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2025, 18:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/03/2025, 18:44

Despacho

•23/05/2025, 00:00