Procedimento Comum Cível 0829630-56.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.377,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/04/2026, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 23:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:51

RETIRADO DE PAUTA

25/03/2026, 11:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2026, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 07:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2026, 23:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(155)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/04/2026, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 23:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

Documentos

Outros

•22/12/2022, 11:11

Acórdão

•21/12/2022, 12:30

25/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:51

RETIRADO DE PAUTA

25/03/2026, 11:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2026, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 07:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2026, 23:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2026, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 06:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

27/02/2026, 06:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

27/02/2026, 06:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2026, 10:19

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/02/2026, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/02/2026, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 11:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/02/2026, 11:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

04/02/2026, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 11:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/02/2026, 11:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/02/2026, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

30/01/2026, 00:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/12/2025, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/12/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

06/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

06/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 11:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2025, 11:10

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/12/2025, 11:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/12/2025, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/12/2025, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/12/2025, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

03/12/2025, 20:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

03/12/2025, 20:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/11/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

24/10/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

11/10/2025, 00:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/10/2025, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/10/2025, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

07/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/09/2025, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/09/2025, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/09/2025, 11:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/08/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/08/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/08/2025, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/08/2025, 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

25/08/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/08/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

07/08/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/08/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/07/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 07:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2025, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

14/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

14/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 082963056.2022. pdf - Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0829630-56.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): MARIA SHEILA COELHO ARAUJO REQUERIDO(s): BANCO PANAMERICANO S.A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO (Prioridade na tramitação – idoso(a) I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic] proposta pela(s) parte(s) requerente(s) MARIA SHEILA CO

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 082963056.2022. pdf - Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0829630-56.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): MARIA SHEILA COELHO ARAUJO REQUERIDO(s): BANCO PANAMERICANO S.A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO (Prioridade na tramitação – idoso(a) I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic] proposta pela(s) parte(s) requerente(s) MARIA SHEILA CO

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 12:47

OUTRAS DECISÕES

21/05/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/03/2025, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

07/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

28/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 23:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:43

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 15:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 15:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO SANEADORA

06/03/2023, 10:50

JUNTADA DE OUTROS

02/03/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

28/02/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2023, 05:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S.A

31/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/01/2023, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 05:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/12/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2022, 11:45

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

22/12/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/12/2022, 12:31

JUNTADA DE OUTROS

21/12/2022, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/11/2022, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

04/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

07/10/2022, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/09/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/09/2022, 13:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2022, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2022, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/09/2022, 13:55

Outros

•23/09/2022, 11:32