Procedimento Comum Cível 0807653-71.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.603,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

OAB/RR 639·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

31/01/2026, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:16

PROCESSO DESARQUIVADO

21/01/2026, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/01/2026, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

30/10/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

27/10/2025, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

18/10/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 18:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

16/10/2025, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2025, 18:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(118)

DECORRIDO PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

31/01/2026, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:16

PROCESSO DESARQUIVADO

Documentos

Outros

•28/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:10

21/01/2026, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/01/2026, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

30/10/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

27/10/2025, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

18/10/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 18:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

16/10/2025, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2025, 18:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025

16/10/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/10/2025, 17:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

29/09/2025, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2025, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO

24/09/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:16

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

24/09/2025, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

24/09/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/09/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

23/09/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2025, 12:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

17/09/2025, 12:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/08/2025, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

29/08/2025, 07:40

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

29/08/2025, 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 23:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:19

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

14/08/2025, 13:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/08/2025, 13:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/07/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/07/2025, 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO PAN S.A.

18/07/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/07/2025, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/06/2025, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807653-71.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral, ajuizada por Katia Re

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 19:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2025, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

31/03/2025, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

28/03/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 23:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 18:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/03/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:45

OUTRAS DECISÕES

03/03/2025, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 10:58

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

21/02/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/03/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

08/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 07:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

31/07/2023, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 07:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

28/07/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/07/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

18/07/2023, 23:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

14/07/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/07/2023, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 09:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2023, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

13/06/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 09:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2023, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

06/05/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/05/2023, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/05/2023, 14:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES

05/04/2023, 00:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/03/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/03/2023, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:42

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/03/2023, 10:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2023, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:02

Outros

•14/03/2023, 10:54