Cumprimento de sentença 0831593-41.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 321.183,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

CPF

Reu

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Autor

GISELE SAMPAIO FERNANDES

OAB/RR 409·CPF·Representa: Réu

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA

OAB/RR 556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

12/05/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. K. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

11/05/2026, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2026, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2026, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2026, 12:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2026, 12:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/04/2026, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:43

Todas as movimentações(428)

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

12/05/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. K. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

11/05/2026, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•16/05/2024, 11:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/03/2024, 18:06

03/05/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2026, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2026, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2026, 12:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2026, 12:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/04/2026, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:43

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/04/2026, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 20:02

PROCESSO DESARQUIVADO

15/04/2026, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/03/2026, 17:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2026, 09:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 09:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2025

24/02/2026, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

24/02/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/02/2026, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2026, 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/01/2026, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO

28/01/2026, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2025, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2025, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/07/2025, 12:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:57

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

25/07/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/07/2025, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

19/07/2025, 02:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/07/2025, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

14/07/2025, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/07/2025, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

26/06/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/06/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:26

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16/06/2025, 00:00

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16/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/06/2025, 06:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2025, 06:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 20:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

28/05/2025, 20:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 20:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 20:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO:TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR 409N 2º EMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA – PSB/RR ADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB/DF 25120N E OUTRA EMBAR Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0831593-41.2018.823.0010 1º

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO:TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR 409N 2º EMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA – PSB/RR ADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB/DF 25120N E OUTRA EMBAR Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0831593-41.2018.823.0010 1º

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO:TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR 409N 2º EMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA – PSB/RR ADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB/DF 25120N E OUTRA EMBAR Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0831593-41.2018.823.0010 1º

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO:TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR 409N 2º EMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA – PSB/RR ADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB/DF 25120N E OUTRA EMBAR Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0831593-41.2018.823.0010 1º

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO:TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR 409N 2º EMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA – PSB/RR ADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB/DF 25120N E OUTRA EMBAR Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0831593-41.2018.823.0010 1º

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO:TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR 409N 2º EMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA – PSB/RR ADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB/DF 25120N E OUTRA EMBAR Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0831593-41.2018.823.0010 1º

26/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2025, 12:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/05/2025, 09:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/05/2025, 09:47

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

23/05/2025, 09:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59

29/04/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/04/2025, 12:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/04/2025, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/03/2025, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/03/2025, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/02/2025, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2024, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2024, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2024, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

23/07/2024, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/07/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/07/2024, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

20/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

18/06/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 12:04

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

16/05/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/05/2024, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

15/05/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

14/05/2024, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/05/2024, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2024, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/04/2024, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/04/2024, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/04/2024, 20:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 11:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/03/2024, 10:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/03/2024, 07:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/03/2024, 07:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 08:00 ATÉ 07/03/2024 23:59

04/03/2024, 09:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/03/2024, 09:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/03/2024, 09:09

RETIRADO DE PAUTA

27/02/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/02/2024, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2023, 13:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 08:00 ATÉ 07/03/2024 23:59

16/10/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/10/2023, 13:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/10/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/08/2023, 09:53

JUNTADA DE OUTROS

03/08/2023, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

13/07/2023, 00:03

JUNTADA DE OUTROS

12/07/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/06/2023, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2023, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2023, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 18:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/06/2023, 09:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/06/2023, 19:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/06/2023, 19:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/06/2023, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/03/2023, 11:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59

10/03/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:03

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/11/2022, 12:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 08:00 ATÉ 09/03/2023 23:59

09/11/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2022 08:00

19/10/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 08:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/10/2022, 13:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

18/10/2022, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/05/2022, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

07/05/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/10/2021, 08:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/10/2021, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 06:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/10/2021, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/10/2021, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/10/2021, 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2021, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/09/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/09/2021, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 08:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/08/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/07/2021, 20:58

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

08/07/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

08/07/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 07:49

CONCEDIDO O PEDIDO

01/06/2021, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/05/2021, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/05/2021, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

04/05/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

17/04/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE B. K. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

17/04/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 10:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

14/04/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/04/2021, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:44

JUNTADA DE OUTROS

30/03/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

18/03/2021, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2021, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2021, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2021, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 21:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 07:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2020, 07:30

RETORNO DE MANDADO

14/11/2020, 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/11/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2020, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2020, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 07:34

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

15/10/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE PSB\RR

09/09/2020, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 07:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/09/2020, 07:47

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

09/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2020, 00:02

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2020, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 07:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/08/2020, 20:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 16:42

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/08/2020, 07:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2020, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2020, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2020, 20:37

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

01/07/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

23/06/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 12:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

10/06/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 11:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/06/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2020, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

26/05/2020, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 19:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2020, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2020, 10:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/04/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2019, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/11/2019, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

09/11/2019, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2019, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 10:52

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2019, 15:40

PRAZO DECORRIDO

01/05/2019, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PSB\RR

24/04/2019, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

11/04/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2019, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2019, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/04/2019, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2019, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 12:27

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

04/04/2019, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2019, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/04/2019, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

12/03/2019, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

22/01/2019, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2019, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2019, 12:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

09/01/2019, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/01/2019, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 12:43

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/12/2018, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2018, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 13:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/11/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2018, 17:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2018, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2018, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2018, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2018, 17:35

Outros

•08/03/2024, 10:37

Outros

•16/10/2023, 12:55

Outros

•17/07/2023, 12:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/07/2023, 14:06

Acórdão

•05/06/2023, 09:03

Outros

•18/10/2022, 13:23

Outros

•19/04/2022, 10:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/09/2021, 21:36

Outros

•06/08/2021, 14:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/06/2021, 09:06

Outros

•01/06/2021, 13:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2021, 11:23

Outros

•15/03/2021, 11:03

Todos os documentos(29)

Outros

•16/05/2024, 11:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/03/2024, 18:06

Outros

•08/03/2024, 10:37

Outros

•16/10/2023, 12:55

Outros

•17/07/2023, 12:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/07/2023, 14:06

Acórdão

•05/06/2023, 09:03

Outros

•18/10/2022, 13:23

Outros

•19/04/2022, 10:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/09/2021, 21:36

Outros

•06/08/2021, 14:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/06/2021, 09:06

Outros

•01/06/2021, 13:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2021, 11:23

Outros

•15/03/2021, 11:03

Outros

•26/02/2021, 11:18

Outros

•05/02/2021, 19:44

Outros

•15/10/2020, 13:10

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/09/2020, 18:24

Outros

•03/09/2020, 21:32

Outros

•20/08/2020, 07:44

Outros

•22/07/2020, 07:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/06/2020, 18:15

Outros

•10/06/2020, 11:48

Outros

•01/06/2020, 10:13

Outros

•09/04/2020, 18:07

Outros

•18/10/2019, 15:40

Outros

•13/12/2018, 15:23

Outros

•29/11/2018, 11:25