Procedimento Comum Cível 0801165-40.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

OAB/RR 1493·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/09/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

16/09/2025, 00:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 14:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/09/2025, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/09/2025, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2025, 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

25/08/2025, 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(144)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/09/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

16/09/2025, 00:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•09/07/2024, 14:25

Outros

•20/05/2024, 13:14

03/09/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 14:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/09/2025, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/09/2025, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2025, 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

25/08/2025, 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2025

14/08/2025, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/08/2025, 07:34

TRANSITADO EM JULGADO

14/08/2025, 07:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 07:34

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/08/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

22/07/2025, 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 12:27

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 09:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2025, 09:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2025, 20:30

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/06/2025, 09:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

18/06/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2025, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801165-40.2023.8.23.0030 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

16/06/2025, 00:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/06/2025, 08:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 21:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0801165-40.2023.8.23.0030 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801165-40.2023.8.23.0030 Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mucajaí, que jul

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0801165-40.2023.8.23.0030 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801165-40.2023.8.23.0030 Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mucajaí, que jul

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 08:00 ATÉ 12/06/2025 23:59

26/05/2025, 09:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/05/2025, 09:14

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/05/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2025, 08:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 08:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2025, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2025, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/03/2025, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2025, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/03/2025, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/03/2025, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/03/2025, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/03/2025, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/11/2024, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

04/10/2024, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/09/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/08/2024, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/07/2024, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2024, 07:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2024, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

21/05/2024, 10:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/05/2024, 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO

20/05/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2024, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 08:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2024, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/04/2024, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/03/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 10:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

13/12/2023, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 06:55

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

08/12/2023, 06:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DOS REIS LOPES DE LIMA

16/11/2023, 22:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2023, 22:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/11/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 11:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

16/11/2023, 11:10

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

13/11/2023, 20:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/10/2023, 21:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2023, 21:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2023, 21:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/10/2023, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/10/2023, 21:52

Outros

•11/04/2024, 19:31

Outros

•13/11/2023, 20:59

Outros

•21/10/2023, 21:52