Recurso Especial 0813403-30.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJRR
3° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
05.***.***.0014-87
Mostrar
Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
31/03/2023, 15:43
Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023, 15:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 104599/2023
18/02/2023, 16:26
Protocolizada Petição 104599/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/02/2023
18/02/2023, 16:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023
14/02/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/02/2023, 19:28
Conhecido o recurso de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA e provido
11/02/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023
11/02/2023, 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
30/01/2023, 17:51
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
30/01/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/01/2023, 14:36
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
18/02/2023, 16:26
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/02/2023, 13:00