Agravo Interno Cível 0813403-30.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.821.216,23

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

OAB/RJ 169743·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/05/2023, 13:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/05/2023, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2023, 14:30

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

28/04/2023, 14:29

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

28/04/2023, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/04/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/04/2023, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:08

Todas as movimentações(85)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/05/2023, 13:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/05/2023, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2023, 14:30

Documentos

Outros

•16/05/2023, 13:16

Outros

•28/04/2023, 13:59

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

28/04/2023, 14:29

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

28/04/2023, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/04/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/04/2023, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2023, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2023, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2023, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 10:46

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

19/12/2022, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/11/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/11/2022, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2022, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/09/2022, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/09/2022, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

05/09/2022, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/08/2022, 10:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/08/2022, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 17:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/08/2022 08:00

19/07/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 17:15

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/07/2022, 10:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/07/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/07/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/07/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/07/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/06/2022, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

21/06/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/06/2022, 19:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2022, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2022, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/05/2022, 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/05/2022, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2022 08:00

19/04/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/04/2022, 12:01

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/04/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/04/2022, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/04/2022, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/02/2022, 11:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

14/02/2022, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/02/2022, 14:21

Outros

•19/12/2022, 13:38

Outros

•14/09/2022, 11:54

Acórdão

•12/08/2022, 10:55

Outros

•19/07/2022, 10:08

Outros

•21/06/2022, 09:27

Outros

•06/06/2022, 11:25

Acórdão

•15/05/2022, 17:23

Outros

•19/04/2022, 12:01

Outros

•14/02/2022, 15:12