Procedimento Comum Cível 0821635-84.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.499,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANK JAMES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

VEMCARD PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANK JAMES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

VEMCARD PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

13/05/2026, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2026, 03:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 23:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA

15/04/2026, 14:57

Todas as movimentações(101)

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

13/05/2026, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•13/04/2026, 10:51

Outros

•12/02/2026, 20:03

23/04/2026, 03:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 23:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA

15/04/2026, 14:57

RECEBIMENTO DO CEJUSC OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

15/04/2026, 14:57

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

15/04/2026, 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 19:45

REMESSA PARA O CEJUSC OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

14/04/2026, 18:43

RECEBIMENTO NO CEJUSC OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

14/04/2026, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 18:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2026, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/02/2026, 12:28

OUTRAS DECISÕES

12/02/2026, 20:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2025, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/10/2025, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

17/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

17/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

17/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP

17/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

17/10/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 06:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 06:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2025, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

30/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

24/09/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

03/09/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP

03/09/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/08/2025, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/08/2025, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/08/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/08/2025, 12:31

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

10/08/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/08/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO

06/08/2025, 03:19

CITAÇÃO EXPIRADA

03/08/2025, 03:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/07/2025, 01:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/07/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/07/2025, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

23/07/2025, 01:58

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

08/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

04/07/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 06:22

DECORRIDO PRAZO DE FRANK JAMES DA SILVA LIMA

18/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821635-84.2025.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP-15 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 11/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821635-84.2025.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 9/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO 082163584.2025.8.23.0010 - 1 PROCESSO N.º: 0821635-84.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): FRANK JAMES DA SILVA LIMA REQUERIDO(s): BANCO DAYCOVAL S/A e OUTROS DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA I - RELATÓRIO: 01 O(a) autor(a) FRANK JAMES DA SILVA LIMA ajuizou ação de limitação de descontos com base na lei do superendividamento c/c pedido de tutela de urgência em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S/A, BANCO SANTANDER S/A, PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA – EPP e VEMCARD PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos au

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO 082163584.2025.8.23.0010 - 1 PROCESSO N.º: 0821635-84.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): FRANK JAMES DA SILVA LIMA REQUERIDO(s): BANCO DAYCOVAL S/A e OUTROS DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA I - RELATÓRIO: 01 O(a) autor(a) FRANK JAMES DA SILVA LIMA ajuizou ação de limitação de descontos com base na lei do superendividamento c/c pedido de tutela de urgência em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S/A, BANCO SANTANDER S/A, PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA – EPP e VEMCARD PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos au

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 10:56

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

23/05/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/05/2025, 07:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2025, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2025, 14:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2025, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:44

Outros

•23/05/2025, 12:36