Termo Circunstanciado 0808167-87.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal JE · TJRR · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal TR · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 11:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2025, 08:47

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

Todas as movimentações(157)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 11:34

Documentos

Outros

•06/10/2025, 18:36

Acórdão

•30/09/2025, 11:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2025, 08:47

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 17:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 08:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/09/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 08:25

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/09/2025, 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/09/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 18:42

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/08/2025, 18:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 00:00 ATÉ 05/09/2025 23:59

25/08/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/08/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 09:47

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

30/07/2025, 09:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:55

30/07/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 12:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/07/2025, 12:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:55

25/07/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO) - Recurso nº 0808167-87.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

16/06/2025, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

13/06/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 16:42

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

12/06/2025, 07:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/06/2025, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/04/2025, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 22:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 22:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 09:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/02/2025, 21:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2025, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/02/2025, 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 21:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 21:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/02/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

27/02/2025, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/02/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Autos nº: 0808167-87.2024.8.23.0010 MM. Juiz, Pelo encaminhamento dos autos à Defensoria Pública para apresentação das contrarrazões recursais. Boa Vista, data do sistema. MÁRCIO ROSA DA SILVA Promotor de Justiça (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/12/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2024, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2024, 16:32

RETORNO DE MANDADO

12/12/2024, 10:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/12/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2024, 17:27

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

21/11/2024, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2024, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2024, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/09/2024, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 16:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/09/2024, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 15:49

DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

03/09/2024, 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2024, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 18:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/07/2024, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

10/06/2024, 17:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2024, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2024, 13:42

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

30/04/2024, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/04/2024, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2024, 14:51

RETORNO DE MANDADO

03/04/2024, 11:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/04/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2024, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 17:30

RETORNO DE MANDADO

24/03/2024, 12:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/03/2024, 15:25

RETORNO DE MANDADO

19/03/2024, 17:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 11:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA

18/03/2024, 08:58

RECEBIMENTO DO CEJUSC

18/03/2024, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 08:57

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

18/03/2024, 08:55

REMESSA PARA O CEJUSC

15/03/2024, 16:19

RECEBIMENTO NO CEJUSC

15/03/2024, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/03/2024, 10:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/03/2024, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 10:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/03/2024, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2024, 10:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/09/2025, 17:22

Outros

•09/09/2025, 08:25

Outros

•14/03/2025, 10:56

Outros

•02/10/2024, 11:07

Outros

•03/09/2024, 10:39

Despacho

•13/05/2024, 09:48

Outros

•15/03/2024, 08:29