Procedimento Comum Cível 0852287-21.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.015,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

CARLOS DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO RENAULT MENEZES

OAB/RR 2352·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2026, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 12:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2026, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2026, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/04/2026, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/04/2026, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/03/2026, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

06/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(137)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2026, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 12:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•02/12/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:02

13/04/2026, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2026, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2026, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/04/2026, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/04/2026, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/03/2026, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

06/03/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 09:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

04/02/2026, 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2026, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DA COSTA BRAGA

30/01/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

30/01/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

05/12/2025, 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

OUTRAS DECISÕES

02/12/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2025, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2025, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DA COSTA BRAGA

13/11/2025, 00:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/10/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 15:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/10/2025, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

13/10/2025, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

19/09/2025, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

09/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

31/07/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/07/2025, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 14:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS DA COSTA BRAGA

25/07/2025, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2025, 13:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/07/2025, 08:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/07/2025, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0852287-21.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): CARLOS DA COSTA BRAGA Réu(s): BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, intimo a parte ré para comprovar o pagamento integral dos honorários periciais

11/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

10/06/2025, 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 15:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

10/06/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0852287-21.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: CARLOS DA COSTA BRAGA Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A. Réu(s) DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP proposta por CARLOS DA COSTA BRAGA contra BANCO DO BRASIL S.A.. O caso concreto demanda análise sobre c

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:13

OUTRAS DECISÕES

26/05/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/05/2025, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

29/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 02:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

05/04/2025, 00:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/03/2025, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/03/2025, 11:23

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 04:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/03/2025, 12:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

08/03/2025, 12:48

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

28/02/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/01/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/01/2025, 07:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/12/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 11:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

20/12/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 11:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

20/12/2024, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2024, 22:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2024, 20:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2024, 16:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2024, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2024, 16:08

Outros

•26/05/2025, 14:42

Outros

•04/04/2025, 10:41

Outros

•06/03/2025, 19:07

Outros

•20/12/2024, 09:15

Outros

•28/11/2024, 20:49