Procedimento Comum Cível 0847775-92.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 117.863,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

OTACILIO MARQUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MARIA PEREIRA AGUIAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

OAB/RR 82·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/05/2026, 23:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

08/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:52

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

07/04/2026, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/03/2026, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/02/2026, 13:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/02/2026, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(108)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/05/2026, 23:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

08/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:52

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 00:00

Decisão

•28/05/2025, 00:00

07/04/2026, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/03/2026, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/02/2026, 13:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/02/2026, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO MARQUES

11/02/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 07:50

OUTRAS DECISÕES

17/12/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/10/2025, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 11:58

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/10/2025, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO MARQUES

14/10/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/09/2025, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 11:02

JUNTADA DE LAUDO

17/09/2025, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/07/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

22/07/2025, 04:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

22/07/2025, 02:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTACILIO MARQUES

21/07/2025, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/07/2025, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/07/2025, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2025, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:52

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

01/07/2025, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

18/06/2025, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

17/06/2025, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0847775-92.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: OTACILIO MARQUES Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A. Réu(s) DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP proposta por OTACILIO MARQUES contra BANCO DO BRASIL S.A.. O caso concreto demanda análise sobre cálculo que

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0847775-92.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: OTACILIO MARQUES Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A. Réu(s) DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP proposta por OTACILIO MARQUES contra BANCO DO BRASIL S.A.. O caso concreto demanda análise sobre cálculo que

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 09:12

OUTRAS DECISÕES

26/05/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/05/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/05/2025, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

26/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:59

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/04/2025, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/04/2025, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTACILIO MARQUES

31/03/2025, 14:53

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

21/03/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 01:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/03/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 11:03

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

28/02/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/01/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTACILIO MARQUES

15/01/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/01/2025, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

20/12/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 12:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

20/12/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 21:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2024, 11:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2024, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2024, 16:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2024, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2024, 16:51