Usucapião 0846488-31.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

OAB/RR 1109·CPF·Representa: Autor

JEANE MAGALHAES XAUD

OAB/RR 266·CPF·Representa: Réu

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB/RR 493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

Todas as movimentações(180)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:29

Outros

•19/03/2026, 15:54

13/05/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/04/2026, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA

31/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

30/03/2026, 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA

20/03/2026, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 08:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/03/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:31

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2026, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2026, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/02/2026, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

30/01/2026, 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

20/09/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/08/2025, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 15:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/07/2025, 16:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/07/2025, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:32

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/07/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 21:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Processo: 0846488-31.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Pelo que dispõe o art. 29, §5º, da Portaria 001/

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Processo: 0846488-31.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Pelo que dispõe o art. 29, §5º, da Portaria 001/

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 13:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/05/2025, 13:10

PRAZO DECORRIDO

23/05/2025, 00:05

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/03/2025, 09:51

OUTRAS DECISÕES

20/03/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2025, 16:58

RETORNO DE MANDADO

16/01/2025, 14:41

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2025, 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/01/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/01/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

28/11/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR APRESENTAÇÃO DE DEFESA

12/11/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/11/2024, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA

30/10/2024, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2024, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 17:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA

24/10/2024, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 10:28

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

16/10/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2024, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARTHA ALVES DOS SANTOS

26/06/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2024, 08:18

RETORNO DE MANDADO

16/06/2024, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 12:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 07:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 14:56

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2024, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/04/2024, 09:59

PRAZO DECORRIDO

20/04/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2024, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/04/2024, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

04/04/2024, 16:45

PRAZO DECORRIDO

03/04/2024, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 08:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/04/2024, 08:38

RETORNO DE MANDADO

27/03/2024, 16:00

RETORNO DE MANDADO

26/03/2024, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 08:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2024, 12:48

RETORNO DE MANDADO

18/03/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/03/2024, 18:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 09:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/03/2024, 09:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/03/2024, 09:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/03/2024, 09:41

CONCEDIDO O PEDIDO

09/03/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 07:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

02/02/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2024, 15:36

RETORNO DE MANDADO

30/01/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 08:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2024, 08:16

RETORNO DE MANDADO

29/01/2024, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

26/01/2024, 14:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 08:43

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

09/01/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

09/01/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/01/2024, 13:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 12:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 12:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 12:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 12:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 11:45

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

21/12/2023, 10:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2023, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2023, 20:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2023, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2023, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:03

Outros

•20/03/2025, 15:54

Outros

•24/10/2024, 12:00

Outros

•21/10/2024, 10:28

Outros

•08/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:16

Outros

•09/03/2024, 09:04

Outros

•21/12/2023, 10:33