Procedimento Comum Cível 0824284-22.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 102.889,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AGUIAR BEZERRA

OAB/AM 18465·CPF·Representa: Autor

DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

OAB/AM 13125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 08:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/12/2025, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/12/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

09/12/2025, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

06/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 11:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/11/2025, 11:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2025, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2025

10/11/2025, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO

31/10/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 08:44

Todas as movimentações(76)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 08:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/12/2025, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•30/05/2025, 20:01

09/12/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

09/12/2025, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

06/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 11:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/11/2025, 11:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2025, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2025

10/11/2025, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO

31/10/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

31/10/2025, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

31/10/2025, 00:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/10/2025, 12:59

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

03/10/2025, 08:04

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/10/2025, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 00:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 16:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 08:00 ATÉ 02/10/2025 23:59

12/09/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 16:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

12/09/2025, 13:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/09/2025, 13:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2025, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/09/2025, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/09/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/09/2025, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

22/08/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 12:07

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

14/08/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/08/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:33

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

25/07/2025, 21:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2025, 12:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/07/2025, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

25/07/2025, 02:42

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

25/07/2025, 02:09

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

25/07/2025, 01:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:19

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

30/06/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2025, 11:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/06/2025, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

27/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

24/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/06/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO cabecalho: 0824284-22.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO Autor(s): BANCO DAYCOVAL Réu(s) DESPACHO Ação proposta por OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO. O protocolo da petição inicial é o fato gerador de incidência de tributo (custas processuais de distribuição no 1º grau). A parte pede justiça gratuita. Porém, é necessário que a parte faça uma relação entre as despesas, a renda e o patrimônio que possui a fim de que seja possível ao juízo identificar a real situação

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO cabecalho: 0824284-22.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO Autor(s): BANCO DAYCOVAL Réu(s) DESPACHO Ação proposta por OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO. O protocolo da petição inicial é o fato gerador de incidência de tributo (custas processuais de distribuição no 1º grau). A parte pede justiça gratuita. Porém, é necessário que a parte faça uma relação entre as despesas, a renda e o patrimônio que possui a fim de que seja possível ao juízo identificar a real situação

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 13:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2025, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/05/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/05/2025, 11:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/05/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2025, 11:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/05/2025, 11:30